Monitória 0537797-13.2015.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0537797-13.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de MULTIPAN ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

08/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:58

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de IGOR RAFAEL GOMES CAVALCANTE em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:14

Publicado Sentença em 11/10/2024.

03/11/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371) Advogado: Nala Colares Neto (OAB:BA26721) Advogado: Jose Vicente Fernandez Garrido Teixeira (OAB:BA56904) Advogado: Cristiano De Oliveira Lima (OAB:BA40320) Reu: Igor Rafael Gomes Cavalcante Reu: Multipan Alimentos Comercio Importacao E Exportacao Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0537797-13.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cheque, Prestação de Serviços] Requerente: AUTOR: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Requerido: REU: IGOR RAFAEL GOMES CAVALCANTE, MULTIPAN ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0537797-13.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc... A parte autora, devidamente qualificada e representada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA afirmando ser credor da parre ré por conta de pagamento efetuado pelo segundo réu, mas devolvido por falta de fundos, destinado para quitar débitos do primeiro réu. Foram acostados documentos pertinentes à relação jurídica. Citada, apenas a segunda ré ofereceu embargos, alegando preliminarmente falta de esgotamento dos meios de localização e prescrição. No mérito, apresentou contestação genérica. Ouvida, a parte autora refutou o alegado nos embargos. Não verifico necessidade de instrução, diante da matéria em questão e inércia da parte ré/contestação genérica. É o relatório. Os feitos não obedeceram aos prazos processuais adequados, o que devo atribuir às dificuldades materiais e grande volume de feitos na vara, sem falar na dificuldade de localização da parte ré. Entendo por afastar as preliminares apresentadas. Afasto a preliminar de prescrição à luz do tema 628 do STJ que prescreve o prazo de 5 anos, não vencido no caso em tela. O feito perdura desde 2015 e com diversas tentativas de localização da parte ré, por diversos meios, inclusive com uso dos sistemas eletrônicos acessíveis pela Justiça. Na parte meritória, as alegações dos Embargos não afastam o conteúdo probatório do documento da dívida apresentada e não acostou prova da quitação da dívida. Sem sucesso, por conseguinte, a intenção dos Embargos em repelir a dívida consubstanciada pelos documentos. Observo que se trata de direito patrimonial, disponível pelas partes, sendo que a ausência de embargos dos demais devedores faz presumir, em favor da parte autora a veracidade da dívida apontada, mormente quando também indicada pelos documentos acostados. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância indicada na inicial, acrescida de correção monetária e juros. Condeno a parte ré proporcionalmente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspenso a exigibilidade das custas restantes da parte defendida pela Defensoria Pública. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC), intimando-se a parte autora para suprimento de informações pendentes que se façam necessárias. Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 19:40

Expedição de sentença.

09/10/2024, 14:26

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de réplica

27/06/2024, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

18/06/2024, 01:42

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 14:26

Sentença

•24/09/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371) Advogado: Nala Colares Neto (OAB:BA26721) Advogado: Jose Vicente Fernandez Garrido Teixeira (OAB:BA56904) Advogado: Cristiano De Oliveira Lima (OAB:BA40320) Reu: Igor Rafael Gomes Cavalcante Reu: Multipan Alimentos Comercio Importacao E Exportacao Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0537797-13.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cheque, Prestação de Serviços] Requerente: AUTOR: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Requerido: REU: IGOR RAFAEL GOMES CAVALCANTE, MULTIPAN ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0537797-13.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc... A parte autora, devidamente qualificada e representada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA afirmando ser credor da parre ré por conta de pagamento efetuado pelo segundo réu, mas devolvido por falta de fundos, destinado para quitar débitos do primeiro réu. Foram acostados documentos pertinentes à relação jurídica. Citada, apenas a segunda ré ofereceu embargos, alegando preliminarmente falta de esgotamento dos meios de localização e prescrição. No mérito, apresentou contestação genérica. Ouvida, a parte autora refutou o alegado nos embargos. Não verifico necessidade de instrução, diante da matéria em questão e inércia da parte ré/contestação genérica. É o relatório. Os feitos não obedeceram aos prazos processuais adequados, o que devo atribuir às dificuldades materiais e grande volume de feitos na vara, sem falar na dificuldade de localização da parte ré. Entendo por afastar as preliminares apresentadas. Afasto a preliminar de prescrição à luz do tema 628 do STJ que prescreve o prazo de 5 anos, não vencido no caso em tela. O feito perdura desde 2015 e com diversas tentativas de localização da parte ré, por diversos meios, inclusive com uso dos sistemas eletrônicos acessíveis pela Justiça. Na parte meritória, as alegações dos Embargos não afastam o conteúdo probatório do documento da dívida apresentada e não acostou prova da quitação da dívida. Sem sucesso, por conseguinte, a intenção dos Embargos em repelir a dívida consubstanciada pelos documentos. Observo que se trata de direito patrimonial, disponível pelas partes, sendo que a ausência de embargos dos demais devedores faz presumir, em favor da parte autora a veracidade da dívida apontada, mormente quando também indicada pelos documentos acostados. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância indicada na inicial, acrescida de correção monetária e juros. Condeno a parte ré proporcionalmente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspenso a exigibilidade das custas restantes da parte defendida pela Defensoria Pública. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC), intimando-se a parte autora para suprimento de informações pendentes que se façam necessárias. Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de MULTIPAN ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR RAFAEL GOMES CAVALCANTE em 04/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

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