Embargos de Declaração Cível 8000438-71.2019.8.05.0174 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Muritiba 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURITIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MURITIBA

Terceiro

MURITIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTITIBA

Terceiro

APLB NUCLEO ITACARE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806·CPF·Representa: Autor

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CORREIA COSTA

OAB/BA 52000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO DE MURITIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MURITIBA

Terceiro

MURITIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTITIBA

Terceiro

APLB NUCLEO ITACARE

Terceiro

APLB TEOFILANDIA

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO VEREDA

Terceiro

DELEGACIA ACUCAREIRA NUCLEO DE SANTANOPOLIS

Terceiro

APLB

Terceiro

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

APLB - NUCLEO DE IBICOARA

Terceiro

APLB SINDICATO - NUCLEO SINDICAL DE ITAGIBA

Terceiro

APLB DELEGACIA DE MACAUBAS

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO DE UBAIRA

Terceiro

NUCLEO DO MUNICIPIO DE LAPAO

Terceiro

APLB SINDICATO DELEGACIA SINDICAL NORDESTINA, SEDE EM CIPO-BA

Terceiro

SINDICATO DOS PROFESSORES.

Terceiro

APLB NUCLEO ITAMARAJU

Terceiro

NUCLEO ACAJUTIBA

Terceiro

APLB NUCLEO GONGOGI

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO ITIUBA

Terceiro

APLB DELEGACIA ARACI

Terceiro

DELEGACIA COSTA LESTE

Terceiro

CLAUDIA BATISTA MACHADO

Terceiro

APLB - DELEGACIA PASTORIL (POCOES)

Terceiro

APLB - TEOFILANDIA

Terceiro

APLB - DIAS D'AVILA

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO DO PRADO

Terceiro

APLB NUCLEO DE FIRMINO ALVES

Terceiro

APLB -NUCLEO MATA DE SAO JOAO

Terceiro

APLB- NUCLEO DE MULUNGU DO MORRO

Terceiro

APLB - DELEGACIA VAZA BARRIS

Terceiro

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FRANK PRESLEY DE LIMA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:04

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 22:30

Baixa Definitiva

26/05/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:23

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

25/04/2025, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:59

Incluído em pauta para 15/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

27/03/2025, 17:50

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:04

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 22:30

Baixa Definitiva

26/05/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 10:44

Decisão

•24/10/2024, 13:55

26/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:23

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

25/04/2025, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:59

Incluído em pauta para 15/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

27/03/2025, 17:50

Solicitado dia de julgamento

21/03/2025, 13:22

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2025, 14:01

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:01

Juntada de certidão

26/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:10

Publicado Decisão em 29/10/2024.

26/10/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 03:49

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:32

Decisão ou despacho de não homologação

23/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:27

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 14:12

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:02

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 06:26

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:01

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 20:43

Juntada de certidão

03/04/2024, 20:43

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:44

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2023, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2023, 17:11

Distribuído por dependência

29/06/2023, 17:11

Decisão

•23/10/2024, 17:55

Despacho

•12/07/2024, 14:33

Despacho

•12/07/2024, 14:13

Despacho

•23/02/2024, 13:32

Despacho

•23/02/2024, 12:42