Procedimento Comum Cível 0513187-98.2016.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0513187-98.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Caina Franca Rocha Advogado: Aldoney Queiroz De Araujo (OAB:BA5688-A) Embargado: Feira Portal Center Administradora Ltda - Me Advogado: Isis Oliveira Pires (OAB:BA81198-A) Advogado: Raquel Maria Cupertino Machado (OAB:BA61900-A) Embargado: Barbosa Fonseca Construtora Ltda - Me Advogado: Marcia Xavier Almeida (OAB:BA42003-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0513187-98.2016.8.05.0080.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: CAINA FRANCA ROCHA Advogado(s): ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO EMBARGADO: FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME e outros Advogado(s):MARCIA XAVIER ALMEIDA, RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO, ISIS OLIVEIRA PIRES registrado(a) civilmente como ISIS OLIVEIRA PIRES ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A função dos embargos declaratórios é de suprir omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022 do CPC), não constituindo a via adequada para a reanálise dos fundamentos da decisão. Declaratórios manifestamente incabíveis. De fato, todas as questões foram devidamente enfrentadas quando do julgamento do recurso de apelação, conforme se verifica do referido acórdão, inexistindo o que ser reparado na hipótese. Em sede de embargos de declaração o embargante traz uma suposta omissão do acórdão ao ter deixado de apreciar o incidente do art. 1.009, §1º, do CPC, entretanto, não apenas o dispositivo legal referido não refere-se a qualquer incidente, como também a matéria não guarda qualquer relação com o quanto decidido nos presentes autos, justificando assim a rejeição dos aclaratórios. Embargos de declaração rejeitados. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior EMENTA 0513187-98.2016.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0513187-98.2016.8.05.0080.1 em que figura como embargante CAINÃ FRANÇA ROCHA e embargado o FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME, ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto condutor.

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Caina Franca Rocha Advogado: Aldoney Queiroz De Araujo (OAB:BA5688-A) Embargado: Feira Portal Center Administradora Ltda - Me Advogado: Isis Oliveira Pires (OAB:BA81198) Advogado: Raquel Maria Cupertino Machado (OAB:BA61900-A) Embargado: Barbosa Fonseca Construtora Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0513187-98.2016.8.05.0080.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: CAINA FRANCA ROCHA Advogado(s): ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO (OAB:BA5688-A) EMBARGADO: FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME e outros Advogado(s): RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (OAB:BA61900-A), ISIS OLIVEIRA PIRES registrado(a) civilmente como ISIS OLIVEIRA PIRES (OAB:BA81198) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior DESPACHO 0513187-98.2016.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Tendo em vista a interposição de Embargos Declaratórios em que se pede a atribuição de efeitos modificativos ao julgado, determino a intimação da parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 3 de junho de 2024. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2021, 17:46

Publicado Despacho em 08/10/2021.

31/10/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2021, 15:53

Expedição de despacho.

07/10/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:34

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de apelação

05/10/2021, 17:54

Publicado Sentença em 13/09/2021.

22/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 12:32

Documentos

Decisão

•15/06/2025, 23:24

Decisão

•15/06/2025, 14:37

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Publicado Despacho em 08/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 13/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(123)