Execução Fiscal 0810779-70.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0810779-70.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MONTE VEICULOS LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:16

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

08/09/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

08/09/2024, 04:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

19/08/2024, 22:56

Decorrido prazo de MONTE VEICULOS LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:23

Publicado Sentença em 06/06/2024.

15/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

15/06/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810779-70.2017.8.05.0001. Executado: Monte Veiculos Ltda - Epp Advogado: Rogerio Moskalenko Montenegro Gomes (OAB:BA20696) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0810779-70.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MONTE VEICULOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0810779-70.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

05/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/06/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 23:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 23:36

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 23:36

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810779-70.2017.8.05.0001. Executado: Monte Veiculos Ltda - Epp Advogado: Rogerio Moskalenko Montenegro Gomes (OAB:BA20696) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0810779-70.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MONTE VEICULOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0810779-70.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

05/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MONTE VEICULOS LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONTE VEICULOS LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Expedição de sentença.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

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