Execução Fiscal 0196862-48.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0196862-48.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Iguatemi Construcoes Ltda Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Crédito Tributário] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0196862-48.2008.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0196862-48.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Devolvidos os autos

28/08/2020, 03:36

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

19/05/2015, 00:00

Expedição de documento

15/05/2014, 00:00

Petição

15/05/2014, 00:00

Expedição de documento

24/05/2013, 00:00

Expedição de documento

24/05/2013, 00:00

Recebimento

08/11/2012, 00:00

Mero expediente

23/10/2012, 00:00

Remessa

23/10/2012, 00:00

Remessa

22/10/2012, 00:00

Recebimento

22/10/2012, 00:00

Documento

13/10/2011, 14:29

Remessa

05/10/2009, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:36

Decisão

•10/03/2025, 03:52

—

Partes do Processo(24)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Expedição de documento

Petição

Expedição de documento

Expedição de documento

Recebimento

Mero expediente

Remessa

Remessa

Recebimento

Documento

Remessa

Todas as movimentações(19)