Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8140355-71.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8140355-71.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Antonio Marcos De Santana Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Fernando Oliveira De Aguiar Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Sandoval Muniz Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8140355-71.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DE SANTANA e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8140355-71.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal. O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando não terem sido utilizados os parâmetros corretos para a conclusão fiel do valor final. Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, requerendo, assim, o pagamento da quantia. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$34.813,44 para o autor ANTONIO MARCOS DE SANTANA; em R$68.191,17 para o autor FERNANDO OLIVEIRA AGUIAR; e em R$68.191,17 para o autor SANDOVAL MUNIZ, já com os acréscimos de lei. Expeçam-se os ofícios requisitórios de precatório em favor dos autores, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA ///// na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA Juíza de Direito Substituta de 2º Grau Designada para a 1ª VSJE - Fazenda Pública (assinado digitalmente)

05/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

Expedição de Ofício.

Expedição de sentença.

Expedição de Ofício.

Expedição de sentença.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(20)