Execução Fiscal 0753831-06.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0753831-06.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 17:04

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 17:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 20:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 18:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 21:44

Publicado Sentença em 25/06/2024.

08/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

08/07/2024, 00:18

Expedição de sentença.

17/06/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Valeria Nielsen Da Silva Ramos & Cia Ltda Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0753831-06.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: VALERIA NIELSEN DA SILVA RAMOS & CIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0753831-06.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/06/2024, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 06:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:33

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 12:06

Sentença

•03/06/2024, 18:41

—

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

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