Agravo em Recurso Especial 8015373-80.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.388,98

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Reclamação · Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Cíveis Reunidas 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Cíveis Reunidas 2° Grau · TJBA · Reclamação · Gabinete Des José Alfredo Cerqueira da Silva

Partes do Processo

JOAO MARCOS MIRANDA DE SOUZA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE CAIRU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PAULINO DA SILVA

OAB/BA 20537·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR

OAB/BA 31932·CPF·Representa: Réu

EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA

OAB/BA 48761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de JOAO MARCOS MIRANDA DE SOUZA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:25

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

15/01/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:35

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:20

25/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de JOAO MARCOS MIRANDA DE SOUZA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:25

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

15/01/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 18:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/10/2025, 11:35

-

•20/10/2025, 11:34

-

•20/10/2025, 11:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 11:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 11:34

-

•20/10/2025, 11:34

Sentença

•20/10/2025, 11:34

-

•20/10/2025, 11:33

-

•20/10/2025, 11:33