Embargos à Execução 0338840-66.2015.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0338840-66.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Embargado: Graca Maria Sena De Oliveira Advogado: Jamille Rigaud De Azeredo Coutinho (OAB:BA26025) Advogado: Raquel Bezerra Muniz De Andrade Caldas (OAB:BA25742) Advogado: Joao De Azeredo Coutinho Neto (OAB:BA14984) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0338840-66.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)/[Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: GRACA MARIA SENA DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0338840-66.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes GRAÇA MARIA SENA DE OLIVEIRA, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado. Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 25.322,39 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta centavos) a título de principal e R$ 4.987,80 (quatro mil, novecentos e oitenta e sete oitenta centavos), referente aos honorários advocatícios, conforme Id 444086677. Intimado, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 448864494). É o relatório. No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto. Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 444086677, quais sejam, R$ 25.322,39 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta centavos) a título de principal e R$ 4.987,80 (quatro mil, novecentos e oitenta e sete oitenta centavos), referente aos honorários de sucumbência, estes últimos devidos integralmente à Defensoria Pública, como já decidido. Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015. Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes. Outrossim, com base no quanto requerido e no contrato acostado em Id 450350710, autorizo o destaque dos honorários contratuais, na proporção de 15% (quinze por cento) sobre o valor do crédito principal, em favor do advogado constituído nos autos na fase de cumprimento de sentença. Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador, 21 de agosto de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Embargado: Graca Maria Sena De Oliveira Advogado: Jamille Rigaud De Azeredo Coutinho (OAB:BA26025) Advogado: Raquel Bezerra Muniz De Andrade Caldas (OAB:BA25742) Advogado: Joao De Azeredo Coutinho Neto (OAB:BA14984) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0338840-66.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)/ [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: GRACA MARIA SENA DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0338840-66.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Considerando a petição juntada em Id.444086677 e planilha de cálculo que a acompanha, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil/2015. P.I. Salvador/BA, 29 de maio de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2021 23:59.

28/10/2021, 20:42

Publicado Certidão em 16/08/2021.

19/08/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.

19/08/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 04:56

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 13:22

Expedição de certidão.

13/08/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:25

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:23

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 14:14

Sentença

•13/10/2025, 14:57

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2021 23:59.

Publicado Certidão em 16/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

Juntada de Petição de Petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(20)