Apelação Cível 0806305-32.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 157.392,96

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PAES MENDONCA

Terceiro

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 13:40

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2026, 13:40

Transitado em Julgado em 26/01/2026

27/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/10/2025.

06/11/2025, 05:46

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

06/11/2025, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

13/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:54

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 13:40

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2026, 13:40

Transitado em Julgado em 26/01/2026

27/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:36

17/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/10/2025.

06/11/2025, 05:46

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

06/11/2025, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

13/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:54

Incluído em pauta para 06/10/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

17/09/2025, 17:36

Solicitado dia de julgamento

15/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2025, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 04:47

Comunicação eletrônica

30/04/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

30/04/2025, 10:17

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 23:02

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:47

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/02/2025, 17:31

Solicitado dia de julgamento

25/02/2025, 17:35

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:02

Recebidos os autos

05/11/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:36

Acórdão

•01/04/2025, 17:31

Despacho

•12/08/2024, 16:48

Sentença

•10/06/2024, 21:05

Sentença

•04/06/2024, 13:57

Despacho

•03/06/2024, 21:44

Despacho

•29/04/2023, 12:01

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 17:50

Despacho

•09/03/2023, 14:51

Decisão

•14/10/2022, 14:23

Despacho

•06/12/2019, 00:54

Decisão

•08/10/2019, 08:20

Despacho

•30/01/2019, 16:25

Todos os documentos(17)

Acórdão

•14/10/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:36

Acórdão

•01/04/2025, 17:31

Despacho

•12/08/2024, 16:48

Sentença

•10/06/2024, 21:05

Sentença

•04/06/2024, 13:57

Despacho

•03/06/2024, 21:44

Despacho

•29/04/2023, 12:01

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 17:50

Despacho

•09/03/2023, 14:51

Decisão

•14/10/2022, 14:23

Despacho

•06/12/2019, 00:54

Decisão

•08/10/2019, 08:20

Despacho

•30/01/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 19:45

Despacho

•02/11/2012, 16:24