Procedimento Comum Cível 8002798-34.2023.8.05.0078 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002798-34.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Joselha Alcantara Amorim Advogado: Gabriel Amorim Santos Silva (OAB:BA38934) Reu: Capemisa Seguradora De Vida E Previdencia S/a Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002798-34.2023.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: JOSELHA ALCANTARA AMORIM Advogado(s): GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (OAB:BA38934) REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s): JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB:PE27851) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8002798-34.2023.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. O feito se encontra na fase de saneamento. Acerca da produção de provas, a parte ré pugnou pela produção de prova pericial, enquanto a parte autora manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide. Decido. Com lastro no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro a produção da prova requerida pelo Autor/Réu por considerá-la dispensável ao julgamento da demanda, dado que a matéria controversa nos autos se resolve exclusivamente à luz das normas legais pertinentes e de prova documental. Não havendo outras provas a produzir nos autos, determino retornem conclusos para sentença. Intimem-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSELHA ALCANTARA AMORIM em 10/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA em 11/03/2025 23:59.

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