Execução Fiscal 8090820-47.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8090820-47.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 12:39

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de NADSON SILVA DE QUADROS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:33

Publicado Decisão em 06/06/2024.

18/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

18/06/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nadson Silva De Quadros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090820-47.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NADSON SILVA DE QUADROS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090820-47.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/06/2024, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 21:44

Conclusos para decisão

23/05/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:41

Decorrido prazo de NADSON SILVA DE QUADROS em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:15

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:39

Decisão

•03/06/2024, 21:44

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NADSON SILVA DE QUADROS em 09/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de NADSON SILVA DE QUADROS em 11/12/2023 23:59.

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