Procedimento Comum Cível 0000020-30.2006.8.05.0110 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000020-30.2006.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000020-30.2006.8.05.0110. Autor: Litercilio Nunes Santana Advogado: Iluipitrando Soares Neto (OAB:TO11.753) Reu: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba Advogado: Diana Duraes De Carvalho (OAB:BA32863) Advogado: Rafael Simoes (OAB:BA13295) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: Processo: 0000020-30.2006.8.05.0110 ATO ORDINATÓRIO (Com força de mandado) DE ORDEM do Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê - BA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000020-30.2006.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê designo Audiência de Instrução para que se realize no dia 07 de novembro de 2024, às 08 h e 40 min, a ser realizada por meio da plataforma do Lifesize, cujos arquivos serão sincronizados por meio do programa Audiência Digital e ficarão armazenados e disponíveis para acesso no Pje-Mídias. Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, o qual disciplina a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Desde já, fica disponibilizado, abaixo, o link para acesso à sala virtual por meio do aplicativo (app) Lifesize, pelos advogados/defensores públicos, partes e do Ministério Público, se for o caso de intervenção ministerial: https://call.lifesizecloud.com/4937653 Conforme prevê o art. 2º, § 4º, Decreto nº 276/2020, que disciplina as videoconferências, considerando a regularidade da representação processual, as partes serão intimadas por seus advogados e, por sua vez, o art. 455, caput, do CPC, esclarece que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. As partes e as testemunhas deverão comparecer à audiência portando seus documentos de identificação pessoal (CPF e RG).AA As audiências serão gravadas e o(s) link(s) de acesso à assentada, por meio do aplicativo Lifesize, será disponibilizado, nos autos eletrônicos, mediante a certificação da Secretaria da unidade, conforme o art. 2ª do Decreto supracitado. Se for verificada a existência de interesse de incapazes, em obediência à previsão legal, notifique-se o Ministério Público. Seguem os links dos vídeos explicativos, com orientações para acesso ao aplicativo Lifesize (disponível no Play Store) e à audiência/sessão de mediação, de modo rápido e facilitado. Por dispositivos móveis celular (smartphone) ou tablet: Para participar da videoconferência, se faz necessário baixar o App (aplicativo) Lifesize, na loja virtual Playstore e instalar o aplicativo no celular, depois, é só clicar no link já disponibilizado. http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Pelo computador ou notebook: https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be Caso seja necessário, no sítio https://nupemec.tjba.jus.br/mediacao-digital/ há, ainda, manuais no formato PDF. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Se a parte declarar que não possui smartphone ou computador com acesso à internet, há, ainda, Sala Passiva em funcionamento nas dependências do Fórum, devendo nesse caso, a parte, testemunha, advogado ou defensor, ligar para o telefone (74) 3688-6636 e providenciar o agendamento da Sala Passiva, com antecedência mínima de 24 h da data da audiência designada, caso em que a parte ou testemunha, no dia da assentada, deverá comparecer ao fórum, 30 min antes do horário previsto para a realização da audiência, onde contará com computador e o auxílio de servidor treinado para conceder acesso à sala virtual. Irecê - BA, 30 de outubro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06).

11/11/2024, 00:00

04/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(23)