Execução de Título Extrajudicial 8026422-09.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8026422-09.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2024 23:59.

27/04/2026, 23:50

Publicado Sentença em 26/09/2024.

27/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:34

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:41

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:45

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Alexandre Nelson Ferraz (OAB:PR30890) Advogado: Antonio Samuel Da Silveira (OAB:SP94243) Advogado: Jayme Ferreira Da Fonseca Neto (OAB:SP270628) Advogado: Wilton Jose Bandoni Lucas (OAB:SP273035) Executado: Sacolas Campea Da Feira Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 7ª VARA CÍVEL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8026422-09.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O embargante alega obscuridade da sentença impugnada. É o necessário a relatar, decido. Alega o embargante a existência de obscuridade na decisão impugnada, ao argumento de que as custas iniciais foram recolhidas. Com efeito, da análise do pleito depreende-se claramente que a pretensão do embargante, a pretexto de sanar contradição, é a obtenção de um novo juízo acerca da matéria decidida, consequentemente, a reapreciação dos elementos reunidos nos autos e dos fundamentos adotados na sentença recorrida. O autor recolheu custas apenas em relação às causas em geral, não o fazendo em relação à citação e ao pleito exordial de arresto, conquanto devidamente intimado para complementar o recolhimento. Observa-se que o pronunciamento judicial hostilizado não encerra obscuridade, inexistindo vício sanável por intermédio de embargos declaratórios Ademais, é cediço que a oposição de embargos de declaração não se presta à finalidade de sustentar eventual incorreção do decisum hostilizado ou propiciar novo exame da própria questão ventilada nos autos. Assim, verificado o intuito da embargante de viabilizar, ao argumento de contradição e em sede processual inadequada, um novo juízo acerca de determinada matéria, de modo a obter a modificação de ato judicial regularmente proferido, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO os Embargos Declaratórios. Intimações e providências de praxe. Feira de Santana, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

19/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 12:15

Publicado Sentença em 06/06/2024.

07/06/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

07/06/2024, 23:22

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 08:53

Sentença

•19/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Alexandre Nelson Ferraz (OAB:PR30890) Advogado: Antonio Samuel Da Silveira (OAB:SP94243) Advogado: Jayme Ferreira Da Fonseca Neto (OAB:SP270628) Advogado: Wilton Jose Bandoni Lucas (OAB:SP273035) Executado: Sacolas Campea Da Feira Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 7ª VARA CÍVEL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8026422-09.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O embargante alega obscuridade da sentença impugnada. É o necessário a relatar, decido. Alega o embargante a existência de obscuridade na decisão impugnada, ao argumento de que as custas iniciais foram recolhidas. Com efeito, da análise do pleito depreende-se claramente que a pretensão do embargante, a pretexto de sanar contradição, é a obtenção de um novo juízo acerca da matéria decidida, consequentemente, a reapreciação dos elementos reunidos nos autos e dos fundamentos adotados na sentença recorrida. O autor recolheu custas apenas em relação às causas em geral, não o fazendo em relação à citação e ao pleito exordial de arresto, conquanto devidamente intimado para complementar o recolhimento. Observa-se que o pronunciamento judicial hostilizado não encerra obscuridade, inexistindo vício sanável por intermédio de embargos declaratórios Ademais, é cediço que a oposição de embargos de declaração não se presta à finalidade de sustentar eventual incorreção do decisum hostilizado ou propiciar novo exame da própria questão ventilada nos autos. Assim, verificado o intuito da embargante de viabilizar, ao argumento de contradição e em sede processual inadequada, um novo juízo acerca de determinada matéria, de modo a obter a modificação de ato judicial regularmente proferido, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO os Embargos Declaratórios. Intimações e providências de praxe. Feira de Santana, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

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