Execução Fiscal 0814637-12.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0814637-12.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIA DE GUIMARAES SERODIO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:46

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

05/07/2024, 13:54

Publicado Sentença em 06/06/2024.

15/06/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

15/06/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814637-12.2017.8.05.0001. Executado: Francisco Maria De Guimaraes Serodio Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0814637-12.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FRANCISCO MARIA DE GUIMARAES SERODIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0814637-12.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

05/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:05

Baixa Definitiva

04/06/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 23:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 23:09

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 23:09

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/05/2024, 08:14

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 23:09

Sentença

•03/06/2024, 23:09

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIA DE GUIMARAES SERODIO em 09/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

Publicado Sentença em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Todas as movimentações(44)