Execução Fiscal 8097880-03.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8097880-03.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/03/2026, 10:29

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:23

Expedição de sentença.

10/03/2026, 10:15

Expedição de sentença.

09/03/2026, 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:26

Publicado Despacho em 06/06/2024.

25/06/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 18:33

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Mirian Dulcinea Dos Santos Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8097880-03.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MIRIAN DULCINEA DOS SANTOS COSTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8097880-03.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Proceda-se a citação do(a)(s) executado(a)(s) no novo endereço indicado pelo Exequente na petição de ID 432411490 para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o crédito tributário objeto desta execução com atualização monetária, juros, custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo acima fixado, ou garantir a execução. O percentual dos honorários, em caso de não pagamento no referido prazo, será fixado nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia de execução de que trata o artigo 9º da Lei nº 6.830/80, proceda-se a penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito, intimando-se a parte executada para, no prazo de trinta (30) dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Insira-se no expediente citatório, que a parte, caso queira pagar o débito, poderá dirigir-se a diretamente à Prefeitura Municipal de Camaçari, independentemente de advogado. SALVADOR, 3 de junho de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:56

Expedição de despacho.

03/06/2024, 19:56

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:17

Sentença

•09/03/2026, 13:17

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Sentença em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Publicado Despacho em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

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