Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Embargante: Rosalva Pereira Dos Santos Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiana Cavalcante Leal (OAB:BA45829-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530-A)
Embargado: Arquidiocese De Sao Salvador Da Bahia Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082-A) Advogado: Leonardo Matos Dos Santos (OAB:BA40903-A) Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0572311-21.2017.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: ROSALVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): THIAGO FERNANDES MATIAS, FABIANA CAVALCANTE LEAL, TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO, RAFAEL FERNANDES MATIAS, RAFAELA NERY PIMENTEL SANTOS SIMOES
EMBARGADO: ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA Advogado(s):BOLIVAR FERREIRA COSTA, LEONARDO MATOS DOS SANTOS, OTONEY REIS DE ALCANTARA ** PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INCABIMENTO. ACÓRDÃO. MANUTENÇÃO. I – Os embargos de declaração são admitidos nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do CPC, isto é, quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. II – O prequestionamento, por meio de embargos de declaração, com vistas à interposição de Recurso para os Tribunais Superiores, somente é cabível quando comprovada a existência de vícios no julgado. III – O acórdão embargado apresentou fundamentação correlata, suficiente e clara no sentido de que ausente, nos autos, a comprovação de que o despejo tenha extrapolado a ordem judicial, bem como a existência do suposto contrato de locação verbal de outras unidades, imperiosa é a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório, inexistindo, portanto vício a ser sanado. IV – A ausência de vício no julgado enseja a rejeição dos aclaratórios. RECURSO REJEITADO ACORDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 0572311-21.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração nº 0572311-21.2017.8.05.0001.1.EDCiv opostos na Apelação nº 0572311-21.2017.8.05.0001, em que figuram como Embargante ROSALVA PEREIRA DOS SANTOS e como Embargada a ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, data registrada no sistema. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora