Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 8000587-18.2023.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68AlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.680,72

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

LILIAN TAINA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SANTANA PORCINO

OAB/BA 20235·CPF·Representa: Autor

VANESSA CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA 74217·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SILVA DE FRANCA

OAB/BA 67608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

LILIAN TAINA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ZEILTON ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 04:40

Publicado Intimação em 06/06/2024.

24/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 04:07

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de LILIAN TAINA DOS SANTOS SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:56

Decorrido prazo de LILIAN TAINA DOS SANTOS SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:44

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:49

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 09/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 09/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 26/01/2024 23:59.

27/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 26/01/2024 23:59.

27/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de ZEILTON ANDRADE DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:59

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 04:40

Publicado Intimação em 06/06/2024.

24/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 04:07

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 04:24

Despacho

•25/08/2025, 10:14

06/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de LILIAN TAINA DOS SANTOS SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:56

Decorrido prazo de LILIAN TAINA DOS SANTOS SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:44

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:49

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 09/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 09/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 26/01/2024 23:59.

27/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 26/01/2024 23:59.

27/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de ZEILTON ANDRADE DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de LILIAN TAINA DOS SANTOS SOUZA em 14/10/2024 23:59.

22/09/2025, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

06/08/2025, 05:54

Publicado Despacho em 23/09/2024.

29/09/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

29/09/2024, 03:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/08/2024 23:59.

14/09/2024, 18:41

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:19

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/08/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Zeilton Andrade Da Silva Advogado: Antonio Silva De Franca (OAB:BA67608) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo nº: 8000587-18.2023.8.05.0242 Classe- Assunto: [Alimentos, Fixação] Orgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Autor (a): REPRESENTANTE: LILIAN TAINA DOS SANTOS SOUZA Advogado (a): Advogado(s) do reclamante: ALEX SANDRO SANTANA PORCINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX SANDRO SANTANA PORCINO Endereço: Nome: LILIAN TAINA DOS SANTOS SOUZA Endereço: Corredor, 46, Populares, PONTO NOVO - BA - CEP: 44755-000 Réu: REU: ZEILTON ANDRADE DA SILVA Advogado (a): Advogado(s) do reclamado: ANTONIO SILVA DE FRANCA Endereço: Nome: ZEILTON ANDRADE DA SILVA Endereço: Fazenda Tamboriu, s/n, Zona Rural, PONTO NOVO - BA - CEP: 44755-000 DESPACHO Tendo em vista o relatório de estudo social de Id. 435042804, abra-se vista ao Ministério Público para regular manifestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Após, retornem os autos conclusos. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000587-18.2023.8.05.0242 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Saúde Representante: Lilian Taina Dos Santos Souza Advogado: Alex Sandro Santana Porcino (OAB:BA20235)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Zeilton Andrade Da Silva Advogado: Antonio Silva De Franca (OAB:BA67608) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo nº: 8000587-18.2023.8.05.0242 Classe- Assunto: [Alimentos, Fixação] Orgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Autor (a): REPRESENTANTE: LILIAN TAINA DOS SANTOS SOUZA Advogado (a): Advogado(s) do reclamante: ALEX SANDRO SANTANA PORCINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX SANDRO SANTANA PORCINO Endereço: Nome: LILIAN TAINA DOS SANTOS SOUZA Endereço: Corredor, 46, Populares, PONTO NOVO - BA - CEP: 44755-000 Réu: REU: ZEILTON ANDRADE DA SILVA Advogado (a): Advogado(s) do reclamado: ANTONIO SILVA DE FRANCA Endereço: Nome: ZEILTON ANDRADE DA SILVA Endereço: Fazenda Tamboriu, s/n, Zona Rural, PONTO NOVO - BA - CEP: 44755-000 DESPACHO Tendo em vista o relatório de estudo social de Id. 435042804, abra-se vista ao Ministério Público para regular manifestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Após, retornem os autos conclusos. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000587-18.2023.8.05.0242 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Saúde Representante: Lilian Taina Dos Santos Souza Advogado: Alex Sandro Santana Porcino (OAB:BA20235)

06/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/06/2024, 21:34

Juntada de vista ao mp

04/06/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:01

Expedição de intimação.

04/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

28/04/2024, 05:56

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de GUARDA E ALIMENTOS

15/02/2024, 20:43

Publicado Intimação em 18/12/2023.

10/01/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 21:20

Publicado Intimação em 18/12/2023.

31/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 14:57

Expedição de intimação.

15/12/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 14:57

Juntada de vista ao mp

15/12/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 14:51

Publicado Intimação em 30/10/2023.

04/11/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 19:35

Publicado Intimação em 30/10/2023.

04/11/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 11:21

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 07/08/2023 23:59.

10/10/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:48

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 02/10/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.

09/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/07/2023, 08:55

Publicado Intimação em 14/07/2023.

15/07/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 14:04

Expedição de citação.

13/07/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:22

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 02/10/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.

12/07/2023, 12:21

Concedida em parte a Medida Liminar

28/04/2023, 10:13

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:02

Despacho

•16/09/2024, 11:00

Despacho

•16/09/2024, 11:00

Despacho

•04/06/2024, 16:01

Despacho

•19/10/2023, 13:25

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:22

Decisão

•28/04/2023, 10:13