Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8121831-26.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8121831-26.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO SEIXAS em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 00:42

Publicado Sentença em 06/09/2023.

26/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 22:13

Publicado Despacho em 24/07/2024.

01/08/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

01/08/2024, 03:23

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 08:44

Baixa Definitiva

22/07/2024, 08:43

Juntada de certidão

22/07/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 20:27

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Carlos Cardoso Seixas Advogado: Mariana Carvalho Santos (OAB:BA55272) Advogado: Ana Caroline Pereira Soares (OAB:BA41248) Advogado: Manoel Messias Lima Vieira (OAB:BA55260) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8121831-26.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: JOSE CARLOS CARDOSO SEIXAS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA - P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8121831-26.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 407463524, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 249916905, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 1.842,39 (mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, 4 de setembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)

06/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 08:43

Despacho

•19/07/2024, 16:23

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO SEIXAS em 22/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(65)