Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8101058-86.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8101058-86.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0355983-39.2013.8.05.0001. Requerente: Priscila Resende Souza Advogado: Wildson Dos Santos Correia (OAB:BA20753) Requerente: Allef Souza De Jesus Advogado: Wildson Dos Santos Correia (OAB:BA20753) Requerente: Ivo Jose Santana Santos Advogado: Wildson Dos Santos Correia (OAB:BA20753) Requerente: Hamilton Cesar Da Silva Sant Anna Advogado: Wildson Dos Santos Correia (OAB:BA20753) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA. Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8101058-86.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: PRISCILA RESENDE SOUZA e outros (3) Advogado(s): WILDSON DOS SANTOS CORREIA (OAB:BA20753) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PRISCILA RESENDE SOUZA e outros ajuizaram AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do ESTADO DA BAHIA, na qual alegam, resumidamente, que são servidores públicos estaduais, ocupantes do cargo de Agente Penitenciário, cumprindo ordinariamente jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, submetendo-se à realização de serviços noturnos. Relatam que o Estado da Bahia se vale de divisor inapropriado para calcular o valor da hora de trabalho, e, consequentemente, do adicional noturno, utilizando o fator de divisão de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, enquanto o correto seria o de 200 (duzentas) horas. Ademais, não utiliza a Gratificação de Serviços Penitenciários - GSP na base de cálculo do adicional noturno. Nesse passo, buscam a tutela jurisdicional para que o Réu seja condenado a adotar o divisor de 200 (duzentas) horas mensais para calcular o valor do adicional noturno, bem como a integrar a GSP na base de cálculo da aludida vantagem, pedindo também a condenação do Réu ao pagamento das diferenças retroativas apuradas, com as devidas repercussões financeiras, conforme planilha de cálculos em anexo à inicial, além das vincendas. Realizada a citação do Réu, que ofereceu contestação. Audiência de conciliação dispensada. Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. DA QUESTÃO PRÉVIA O Estado da Bahia apresentou impugnação à gratuidade da justiça, alegando que os Autores dispõem de recursos para suportar as despesas do processo. Contudo, rejeito a impugnação, pois os Autores não pleitearam o benefício. Ademais, o Réu requereu a prescrição das prestações anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. Quanto a questão, deve-se ressaltar que no caso em comento, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo em que figura como parte a Fazenda Pública, o transcurso do tempo se limita a produzir efeitos apenas nas prestações vencidas antes do prazo quinquenal anterior à propositura da demanda, consoante a súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça, a saber: Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Dessa forma, reputam-se prescritas as pretensões relativas às parcelas eventualmente devidas anteriores a 02/08/2018. Ultrapassadas as questões prévias, passa-se à análise do mérito. DO MÉRITO Cinge-se a presente demanda à insurgência dos Autores que almejam a reparação de suposto erro no cálculo do valor remuneratório do adicional noturno, porquanto o Estado da Bahia utiliza o fator de divisão de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, enquanto o Acionante alega que o correto seria de 200 (duzentas) horas. A Lei Estadual nº 6.677/1994, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, em seus artigos 90 e 91, tratou do direito dos servidores públicos estaduais à percepção dos adicionais pela prestação de serviço extraordinário e noturno da seguinte forma: Art. 90 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, salvo em situações especiais definidas em regulamento. Parágrafo único - Somente será permitida a realização de serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas diárias, podendo ser elevado este limite nas atividades que não comportem interrupção, consoante se dispuser em regulamento. Art. 91 - O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento). Parágrafo único - Tratando-se de serviço extraordinário, o acréscimo a que se refere este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no artigo anterior. Assim, conforme se infere dos referidos enunciados normativos, o legislador não foi específico ao ponto de tratar acerca do cálculo do valor da hora normal. Nesse passo, o Estado da Bahia, em sede de contestação, consignou que o fator de divisão para averiguação do valor da hora trabalhada é de 240 (duzentas e quarenta), que é obtido a partir da divisão do valor da jornada semanal de trabalho, qual seja, 40 (quarenta) horas divididas por 5 (cinco) dias de trabalho, vezes 30 (trinta), que seria a quantidade de dias do mês, porquanto os dias de descanso também são remunerados. Por sua vez, o fator de divisão de 200 (duzentas), como almejam os Autores, tem como referência seis dias da semana, inclui o sábado como dia útil não trabalhado, isto é, 40 (quarenta) horas divididas por 6 (seis) dias de trabalho, vezes 30 (trinta), que são os dias no mês. Dessa forma, após análise de ambos os cálculos, chega-se à conclusão que o divisor adotado no cálculo do adicional decorrente do serviço extraordinário e noturno deve ser de 200 (duzentas) horas mensais, pois dividindo-se 40 (quarenta) - máximo de horas semanais trabalhadas - por 6 (seis) dias úteis e multiplicando-se o resultado por 30 (trinta), total de dias do mês, teremos o total de 200 (duzentas) horas mensais, valor adotado como parâmetro para o cômputo de eventuais horas extras laboradas e do adicional noturno. Destarte, após nova reflexão acerca da matéria, chega-se ao entendimento diverso daquele até então alcançado, vale dizer, reconhece-se o fator de divisão de 200 (duzentas) horas mensais para averiguação do valor da hora trabalhada. A corroborar com o exposto acima, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO E DIVISOR APLICÁVEL. 200 HORAS. PRECEDENTE STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. O divisor de 200 (duzentas) horas mensais deve ser aplicado na jornada de trabalho do servidor de 40 (quarenta) horas semanais. Precedente do STJ. Caso em que o Autor percebe GAP III, razão pela qual resta claro que cumpre jornada de 40 (quarenta) horas semanais (art. 7, §2º da Lei Estadual nº 7.145/97), sendo aplicável o divisor 200. A base de cálculo do adicional por serviço extraordinário e do adicional noturno deve ser a estabelecida nos arts. 108 e 109 da Lei nº 7.990/2001. Sentença modificada. Apelo parcialmente provido. (Classe: Apelação, número do Processo: 0355983-39.2013.8.05.0001, Relator (a): TELMA LAURA SILVA BRITTO, Publicado em: 14/02/2019). Nesse mesmo sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o qual já apreciou especificamente a questão dos policiais militares da Bahia, vejamos: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. FATOR DE DIVISÃO: 200 HORAS MENSAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os recorrentes, policiais militares do Estado da Bahia, objetivam o direito ao pagamento do adicional de periculosidade e das horas extraordinárias, considerando a jornada de trabalho mensal média de 180 horas. 2. O Decreto n. 9.967/2006, dentre os requisitos necessários ao pagamento da vantagem de periculosidade, prevê a existência de laudo atestando "o exercício de condições de insalubridade e periculosidade, indicando, quando cabível, o grau de risco correspondente" (art. 6º, caput). 3. Desse modo, a apresentação do laudo pericial é uma exigência legal, a qual, conforme se infere dos documentos colacionados aos autos, não foi cumprida, malgrado as alegações dos recorrentes no sentido de que a periculosidade da atividade da polícia militar seria fato notório. 4. Acerca da hora extraordinária, a autoridade coatora esclarece que o valor da hora normal de trabalho dos militares é calculado levando-se em consideração o valor do soldo da graduação ou posto com o valor da Gratificação de Atividade Policial (GAP) percebida, sendo o resultado dessa soma dividido pelo coeficiente mensal de 240 (a depender da carga horária semanal de trabalho do servidor). 5. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que o serviço extraordinário deve ser calculado com base no divisor de 200 (duzentas) horas mensais, tendo em conta a jornada máxima de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com aplicação, por analogia, ao regime estatutário federal. 6. Recurso em mandado de segurança parcialmente provido. (RMS 56.434/BA, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/05/2018, DJe 15/05/2018). (Grifou-se) Da análise do caderno processual, observa-se que o Réu alega na contestação que o Autor está submetido à jornada de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. É forçoso reconhecer, nesse tipo de jornada excepcional de trabalho, a adoção do regime de compensação de horas entre uma semana e outra, de sorte que as extraordinárias apenas devem ser consideradas se, ao final de cada mês, o servidor ultrapassar as 180 (cento e oitenta) horas máximas permitidas. Urge ressaltar, que o próprio Réu confessou na contestação que os Autores laboram em jornada ampliada de 40 horas semanais. Ademais, os contracheques acostados demonstram que os Autores percebem a Gratificação de Serviços Penitenciários no nível 3, o que pressupõe o regime de trabalho de 40 horas semanais, nos termos do art. 13, §3º da Lei Estadual nº 7.209/97. Os contracheques anexados à exordial também comprovam que os Autores prestaram serviço noturno e que o Réu aplicou, para efeito de cálculo do adicional noturno, o fator de divisão de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, em detrimento do divisor de 200 (duzentas) horas, que é o correto. Em relação à base de cálculo do adicional noturno, o art. 91 da Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia) determina que o valor-hora deve ser acrescido de 50%: Art. 91 - O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento) Parágrafo único - Tratando-se de serviço extraordinário, o acréscimo a que se refere este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no artigo anterior. Dessa forma, o cálculo do valor da hora noturna deve ser realizado através da soma do vencimento com a Gratificação de Serviços Penitenciários - GSP, aplicando o divisor de 200h e multiplicando-se o valor da hora trabalhada por 1,5 (um e meio). Destaque-se ainda que deverão ser computadas as horas efetivamente trabalhadas e não a quantidade de plantões. Em relação à base de cálculo do adicional noturno, composta pelo vencimento básico e pela Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP, cumpre transcrever o seguinte julgado da 6ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que reflete o entendimento acima exposto: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS. QUESTÃO PACIFICADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PRECEDENTES DO TJBA E DA 6ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA BAHIA. BASE DE CÁLCULO DO VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DEVE SER CONSIDERADO O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR ACRESCIDO GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO PREVIDENCIÁRIO – GSP (15, IV, DA LEI ESTADUAL 7.209/97 E ART. 11, IV, DO DECRETO 13.192/11 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 91 DA LEI 6.677/1994. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURDO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-BA - RI: 80608959820228050001, Relator: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, SEXTA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: 11/12/2022). (Grifou-se) Quanto aos cálculos apresentados pelos Autores, cumpre observar que são cálculos simples em substituição de fator aplicado pelo Estado (240) pelo fator correto (200), extraindo a diferença entre o valor efetivamente pago e o que se entende devido, tudo de acordo com os contracheques acostados aos autos. Ademais, a exatidão dos cálculos poderá ser impugnada na fase de cumprimento de sentença, conforme requerido pelo Demandado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8101058-86.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA EXORDIAL, para declarar o divisor de 200 (duzentas) horas mensais como o correto para o cálculo do valor do adicional noturno devido aos Autores, referente à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, condenando o Réu a adotá-lo para efeito de apuração da remuneração da referida verba com as devidas repercussões financeiras, além de condená-lo a adotar como base de cálculo do adicional noturno a soma do Vencimento Básico com a Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP, devendo ser computadas as horas efetivamente trabalhadas e não a quantidade de plantões. Ademais, condeno o Demandado ao pagamento das diferenças apuradas relativas à referida verba nos períodos indicados nas planilhas de cálculos em anexo à exordial, respeitados o teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, reputando-se prescritas as pretensões relativas às parcelas eventualmente devidas anteriores a 02/08/2018. É admitida a compensação com os valores eventualmente pagos administrativamente pelo Réu, desde que o pagamento seja devidamente comprovado nos autos. Por se tratar de condenação imposta à Fazenda Pública, os juros moratórios e a correção monetária devem ser calculados com base na taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Salvador, na data da assinatura eletrônica. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito ER

06/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAMILTON CESAR DA SILVA SANT ANNA em 14/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(72)