Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8007933-19.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.096,54
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Itabuna
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Partes do Processo
LUIS CESAR QUEIROZ AMARAL
CPF
096.***.***-37
Mostrar
Autor
AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D
Terceiro
AGERBA
Terceiro
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES
Terceiro
AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
OAB/BA 42370
·
CPF
030.***.***-64
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
LUIS CESAR QUEIROZ AMARAL
CPF
096.***.***-37
Mostrar
Autor
AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D
Terceiro
AGERBA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de LUIS CESAR QUEIROZ AMARAL em 01/07/2025 23:59.
25/03/2026, 09:24
Publicado Intimação em 04/06/2025.
25/03/2026, 09:07
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES
Terceiro
AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Terceiro
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
CNPJ
02.***.***.0001-65
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 09:07
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 11:51
Baixa Definitiva
27/08/2025, 11:51
Ato ordinatório praticado
27/08/2025, 11:50
Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
10/07/2025, 23:01
Expedição de intimação.
02/06/2025, 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503241913
02/06/2025, 07:41
Ato ordinatório praticado
02/06/2025, 07:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2025, 16:44
Transitado em Julgado em 27/05/2025
31/05/2025, 16:43
Juntada de decisão
27/05/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/01/2025, 14:37
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Decorrido prazo de LUIS CESAR QUEIROZ AMARAL em 01/07/2025 23:59.
25/03/2026, 09:24
Publicado Intimação em 04/06/2025.
25/03/2026, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 09:07
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 11:51
Baixa Definitiva
27/08/2025, 11:51
Ato ordinatório praticado
27/08/2025, 11:50
Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
10/07/2025, 23:01
Expedição de intimação.
02/06/2025, 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503241913
02/06/2025, 07:41
Ato ordinatório praticado
02/06/2025, 07:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2025, 16:44
Transitado em Julgado em 27/05/2025
31/05/2025, 16:43
Juntada de decisão
27/05/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/01/2025, 14:37
Publicado Decisão em 11/12/2024.
05/01/2025, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/01/2025, 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
08/12/2024, 21:36
Cominicação eletrônica
08/12/2024, 21:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/12/2024, 21:36
Decorrido prazo de LUIS CESAR QUEIROZ AMARAL em 18/03/2024 23:59.
22/09/2024, 03:45
Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
21/09/2024, 10:18
Decorrido prazo de LUIS CESAR QUEIROZ AMARAL em 11/07/2024 23:59.
17/08/2024, 14:25
Conclusos para decisão
15/08/2024, 12:08
Juntada de certidão
15/08/2024, 12:07
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
29/06/2024, 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
29/06/2024, 14:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luis Cesar Queiroz Amaral Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Requerido: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8007933-19.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luis Cesar Queiroz Amaral Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Requerido: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8007933-19.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna
07/06/2024, 00:00
Expedição de ato ordinatório.
05/06/2024, 22:22
Expedição de sentença.
05/06/2024, 22:20
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 22:20
Publicado Sentença em 04/03/2024.
08/03/2024, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
08/03/2024, 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 16:42
Juntada de Petição de apelação
06/03/2024, 16:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luis Cesar Queiroz Amaral Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Requerido: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8007933-19.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna
01/03/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
28/02/2024, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024, 20:37
Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2024, 20:37
Conclusos para decisão
25/02/2024, 18:55
Juntada de certidão
02/02/2024, 16:12
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
20/10/2023, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023, 14:57
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 11:27
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 08:28
Juntada de Petição de petição
29/09/2023, 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023, 05:07
Publicado Decisão em 20/09/2023.
22/09/2023, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023, 17:37
Comunicação eletrônica
19/09/2023, 17:37
Concedida a Medida Liminar
19/09/2023, 17:37
Inclusão no Juízo 100% Digital
01/09/2023, 08:58
Conclusos para decisão
01/09/2023, 08:58
Distribuído por sorteio
01/09/2023, 08:58
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 07:40
Decisão
•
16/04/2025, 17:02
Decisão
•
16/04/2025, 17:01
Decisão
•
16/04/2025, 17:01
Decisão
•
08/12/2024, 21:36
Decisão
•
08/12/2024, 21:36
Decisão
•
08/12/2024, 21:36
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 22:22
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 22:21
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 22:20
Sentença
•
28/02/2024, 20:37
Sentença
•
28/02/2024, 20:37
Sentença
•
28/02/2024, 20:37
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 14:57
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 14:56
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 07:40
Decisão
•
16/04/2025, 17:02
Decisão
•
16/04/2025, 17:01
Decisão
•
16/04/2025, 17:01
Decisão
•
08/12/2024, 21:36
Decisão
•
08/12/2024, 21:36
Decisão
•
08/12/2024, 21:36
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 22:22
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 22:21
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 22:20
Sentença
•
28/02/2024, 20:37
Sentença
•
28/02/2024, 20:37
Sentença
•
28/02/2024, 20:37
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 14:57
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 14:56
Decisão
•
19/09/2023, 17:37
Decisão
•
19/09/2023, 17:37
Decisão
•
19/09/2023, 17:37
Outros documentos
•
01/09/2023, 08:58
Outros documentos
•
01/09/2023, 08:58