Apelação Criminal 8001823-44.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MANOEL FERNANDO CASTRO NETO

CPF

Autor

ANDRE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DPC-FELIPE VITTIG GHIRALDELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 21764·CPF·Representa: Autor

GILMAR BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 61425·CPF·Representa: Autor

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

MANOEL FERNANDO CASTRO NETO

CPF

Autor

ANDRE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DPC-FELIPE VITTIG GHIRALDELLI

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

NANDINHO

Terceiro

LABUGA OU JUNIOR

Terceiro

LABUGA

Terceiro

RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA

Terceiro

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MATHEUS GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Terceiro

RAYLLAN DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DPC-FELIPE VITTIG GHIRALDELLI

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DIAS NERES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS GABRIEL PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAYLLAN DE JESUS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

12/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0004924-1)

12/01/2026, 16:15

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 22:35

Outras Decisões

16/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO CASTRO NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:38

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2025, 20:34

Juntada de Petição de CR ARESP_8001823_44.2023.8.05.0229

09/12/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de CIENTE DO MP

07/11/2025, 12:55

Recurso Especial não admitido

03/11/2025, 07:55

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de CR RESP_8001823_44.2023.8.05.0229_Roubo CorupçãoMe

29/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:08

Todas as movimentações(84)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

12/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0004924-1)

12/01/2026, 16:15

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 22:35

Outras Decisões

16/12/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•16/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO CASTRO NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:38

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2025, 20:34

Juntada de Petição de CR ARESP_8001823_44.2023.8.05.0229

09/12/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de CIENTE DO MP

07/11/2025, 12:55

Recurso Especial não admitido

03/11/2025, 07:55

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de CR RESP_8001823_44.2023.8.05.0229_Roubo CorupçãoMe

29/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2025, 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO CASTRO NETO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

12/09/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2025, 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:13

Recebidos os autos

04/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:28

Juntada de intimação

04/09/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 10:50

Baixa Definitiva

30/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO CASTRO NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 17:59

Publicado Ementa em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

28/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão

28/03/2025, 08:55

Conhecido em parte o recurso de MANOEL FERNANDO CASTRO NETO - CPF: 864.673.965-10 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 17:41

Conhecido em parte o recurso de MANOEL FERNANDO CASTRO NETO - CPF: 864.673.965-10 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 14:36

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:16

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 Sala Virtual.

18/03/2025, 17:13

Solicitado dia de julgamento

11/03/2025, 19:19

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

11/03/2025, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de AC_8001823_44.2023.8.05.0229_MANOEL FERNANDO CASTRO NETO_PARECER MP_

24/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:07

Juntada de certidão de julgamento

21/02/2025, 10:07

Recebidos os autos

21/02/2025, 10:07

Desentranhado o documento

31/01/2025, 17:27

Juntada de informação

02/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

13/09/2024, 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

12/09/2024, 16:38

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 05:36

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

02/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

02/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:14

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 10:52

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO CASTRO NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

09/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:24

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:39

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 05:25

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 18:03

Decisão

•03/11/2025, 10:10

Decisão

•03/11/2025, 07:55

Despacho

•11/09/2025, 16:49

Despacho

•11/09/2025, 15:10

Despacho

•03/09/2025, 18:16

Despacho

•17/06/2025, 12:12

Petição

•28/03/2025, 15:18

Acórdão

•27/03/2025, 14:36

Despacho

•13/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:54

Despacho

•13/01/2025, 10:34

Despacho

•30/08/2024, 15:39

Despacho

•30/08/2024, 15:14

Todos os documentos(29)

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•16/12/2025, 11:30

Decisão

•03/11/2025, 10:10

Decisão

•03/11/2025, 07:55

Despacho

•11/09/2025, 16:49

Despacho

•11/09/2025, 15:10

Despacho

•03/09/2025, 18:16

Despacho

•17/06/2025, 12:12

Petição

•28/03/2025, 15:18

Acórdão

•27/03/2025, 14:36

Despacho

•13/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:54

Despacho

•13/01/2025, 10:34

Despacho

•30/08/2024, 15:39

Despacho

•30/08/2024, 15:14

Despacho

•07/08/2024, 17:51

Despacho

•07/08/2024, 17:39

Decisão

•07/06/2024, 13:40

Petição

•05/06/2024, 08:17

Sentença

•23/05/2024, 14:33

Despacho

•21/02/2024, 09:44

Despacho

•11/09/2023, 11:22

Outros documentos

•01/09/2023, 12:52

Decisão

•28/08/2023, 09:43

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 22:41

Decisão

•10/05/2023, 13:26