Execução Fiscal 0331142-14.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0331142-14.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:00

Publicado Sentença em 06/06/2024.

24/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:31

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:31

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Haya Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Marcos Barros Rodrigues (OAB:BA30957) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0331142-14.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): MARCOS BARROS RODRIGUES registrado(a) civilmente como MARCOS BARROS RODRIGUES (OAB:BA30957) SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos. Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Relatado, sinteticamente, decido. Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0331142-14.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/06/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 22:58

Cominicação eletrônica

04/06/2024, 22:58

Cominicação eletrônica

04/06/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 22:58

Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 22:58

Sentença

•04/06/2024, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Haya Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Marcos Barros Rodrigues (OAB:BA30957) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0331142-14.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): MARCOS BARROS RODRIGUES registrado(a) civilmente como MARCOS BARROS RODRIGUES (OAB:BA30957) SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos. Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Relatado, sinteticamente, decido. Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0331142-14.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(28)