Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8019022-50.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 89.701,34

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

EDNALDO PEREIRA MEDEIROS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

EDNALDO PEREIRA MEDEIROS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.

24/04/2026, 04:40

Publicado Intimação em 06/06/2024.

24/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

13/03/2026, 21:09

Expedição de despacho.

28/01/2026, 21:24

Concedida a gratuidade da justiça a EDNALDO PEREIRA MEDEIROS - CPF: 004.190.055-36 (REQUERENTE).

14/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:23

Publicado Certidão em 26/05/2025.

25/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501185219

19/05/2025, 14:04

Juntada de certidão

19/05/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:01

Todas as movimentações(28)

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.

24/04/2026, 04:40

Publicado Intimação em 06/06/2024.

24/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 21:24

Despacho

•14/01/2026, 11:04

24/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

13/03/2026, 21:09

Expedição de despacho.

28/01/2026, 21:24

Concedida a gratuidade da justiça a EDNALDO PEREIRA MEDEIROS - CPF: 004.190.055-36 (REQUERENTE).

14/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:23

Publicado Certidão em 26/05/2025.

25/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501185219

19/05/2025, 14:04

Juntada de certidão

19/05/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

28/01/2025, 21:57

Juntada de Petição de recurso inominado

28/01/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 15:47

Cominicação eletrônica

09/12/2024, 15:47

Julgado improcedente o pedido

07/12/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de réplica

21/06/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ednaldo Pereira Medeiros Advogado: Jucieide Da Costa Soares Santos (OAB:BA66769) Advogado: Fernanda Botto De Barros Da Silveira (OAB:BA66932) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8019022-50.2024.8.05.0001 REQUERENTE: EDNALDO PEREIRA MEDEIROS Representante(s): JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (OAB:BA66769), FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (OAB:BA66932) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de junho de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8019022-50.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de contestação

19/04/2024, 16:59

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 16:10

Sentença

•07/12/2024, 19:02

Sentença

•07/12/2024, 19:01

Sentença

•07/12/2024, 19:01

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 16:10