Execução Fiscal 8106975-57.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 35.007,38

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES

OAB/BA 24207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONTROLTEC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de CONTROLTEC ENGENHARIA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:26

Expedição de despacho.

23/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 06:16

Processo Desarquivado

06/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 18:00

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

08/10/2024, 15:32

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de CONTROLTEC ENGENHARIA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:28

Despacho

•23/09/2025, 11:26

05/11/2025, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:26

Expedição de despacho.

23/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 06:16

Processo Desarquivado

06/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 18:00

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

08/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de CONTROLTEC ENGENHARIA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:08

Publicado Decisão em 14/08/2024.

24/08/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

24/08/2024, 09:24

Expedição de decisão.

12/08/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:01

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 23:35

Publicado Decisão em 07/06/2024.

21/06/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

21/06/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8106975-57.2021.8.05.0001. Executado: Controltec Engenharia Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8106975-57.2021.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: CONTROLTEC ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8106975-57.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/06/2024, 21:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 21:00

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 20:33

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/10/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 17:49

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 06:16

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:10

Decisão

•12/08/2024, 12:34

Decisão

•12/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:38

Decisão

•04/06/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:55

Despacho de citação por AR Digital

•03/10/2021, 17:49