Agravo Interno Cível 8011601-12.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

VINICIUS GODINHO LOPES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA BIZERRA BRITO

CPF·Representa: Autor

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/SP 195359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

VINICIUS GODINHO LOPES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

FCC

Terceiro

FUNDAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:16

Baixa Definitiva

01/11/2024, 11:16

Juntada de certidão

01/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 21:57

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:17

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 07:31

Prejudicado o recurso

11/09/2024, 11:14

Prejudicado o recurso

11/09/2024, 11:13

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 15:18

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:16

Baixa Definitiva

01/11/2024, 11:16

Juntada de certidão

01/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•13/09/2024, 16:17

Acórdão

•11/09/2024, 11:13

01/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 21:57

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:17

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 07:31

Prejudicado o recurso

11/09/2024, 11:14

Prejudicado o recurso

11/09/2024, 11:13

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:28

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/08/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:45

Incluído em pauta para 05/08/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2024, 12:30

Solicitado dia de julgamento

04/07/2024, 14:28

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 11:45

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 20:25

Decorrido prazo de VINICIUS GODINHO LOPES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:38

Publicado Despacho em 04/03/2024.

02/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2024, 16:04

Distribuído por dependência

28/02/2024, 16:04

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 20:25

Despacho

•28/02/2024, 18:08

Despacho

•28/02/2024, 18:07