Execução Fiscal 8011768-65.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8011768-65.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 01:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/02/2026, 01:41

Expedição de E-Carta.

09/01/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcos Medeiros Possidonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011768-65.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS MEDEIROS POSSIDONIO DE JESUS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8011768-65.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados. Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado. Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF. Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

06/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/06/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de MARCOS MEDEIROS POSSIDONIO DE JESUS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:19

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 17:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 04:09

Expedição de decisão.

10/04/2024, 12:02

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 18:36

Decisão

•10/04/2024, 12:02

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARCOS MEDEIROS POSSIDONIO DE JESUS em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Expedição de decisão.

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