Execução Fiscal 8166629-04.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.593,32

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDUVIGES PALMA PERNET DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/05/2026, 18:43

Expedição de decisão.

11/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:35

Mandado devolvido Negativamente

22/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/02/2026, 06:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

24/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:05

Juntada de recibo (sisbajud)

14/01/2026, 13:05

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/05/2026, 18:43

Expedição de decisão.

11/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:35

Mandado devolvido Negativamente

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 07:05

22/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/02/2026, 06:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

24/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:05

Juntada de recibo (sisbajud)

14/01/2026, 13:05

Juntada de certidão

14/01/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:37

Expedição de decisão.

27/08/2025, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:19

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/07/2025, 12:50

Expedição de decisão.

07/07/2025, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:01

Decorrido prazo de EDUVIGES PALMA PERNET DE MATOS em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:21

Publicado Decisão em 07/06/2024.

08/06/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

08/06/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8166629-04.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eduviges Palma Pernet De Matos Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8166629-04.2023.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: EDUVIGES PALMA PERNET DE MATOS DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8166629-04.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/06/2024, 21:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 21:04

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:43

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 15:55

Decorrido prazo de EDUVIGES PALMA PERNET DE MATOS em 22/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:07

Expedição de Carta.

29/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 10:51

Decisão

•04/02/2026, 06:58

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:37

Decisão

•27/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:44

Decisão

•07/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:15

Decisão

•04/06/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:06

Despacho de citação por AR Digital

•29/11/2023, 17:07