Execução de Título Extrajudicial 0005920-88.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 349.821,03

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:52

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:25

Publicado Despacho em 03/07/2025.

25/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:07

Todas as movimentações(365)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:20

Despacho

•27/03/2026, 14:05

29/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:52

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:25

Publicado Despacho em 03/07/2025.

25/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE MELO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO DE PAULA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO DE PAULA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE MELO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:16

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 06:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

21/02/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 06:11

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:44

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:25

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE MELO em 09/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO DE PAULA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:52

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:55

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:54

Publicado Despacho em 19/08/2025.

15/01/2026, 10:07

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:11

Publicado Despacho em 11/12/2025.

12/12/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

12/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:34

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

24/09/2025, 18:00

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

24/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE MELO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 20:14

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO DE PAULA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502641184

28/05/2025, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 08:15

Processo Reativado

16/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:28

Publicado Despacho em 10/04/2025.

12/04/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

12/04/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 21:27

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:44

Juntada de certidão

20/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE MELO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de MAURICIO CARDOSO DE PAULA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

11/02/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

11/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 13:00

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE MELO em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 10:37

Publicado Intimação em 22/11/2024.

15/12/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 05:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Eckermann Empreendimentos E Participacoes Eireli Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Executado: Mauricio Cardoso De Paula Registrado(a) Civilmente Como Mauricio Cardoso De Paula Executado: Everaldo Rodrigues De Melo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0005920-88.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590 EXECUTADO: MAURICIO CARDOSO DE PAULA, EVERALDO RODRIGUES DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0005920-88.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Efetuado o pagamento da taxa respectiva, em 15 dias, oficie-se como requer no ID 471689486. P. I. Salvador, 19 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:57

Juntada de Ofício

10/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:42

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

09/06/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

09/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Eckermann Empreendimentos E Participacoes Eireli Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Executado: Mauricio Cardoso De Paula Executado: Everaldo Rodrigues De Melo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0005920-88.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590 EXECUTADO: MAURICIO CARDOSO DE PAULA, EVERALDO RODRIGUES DE MELO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0005920-88.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Cumpra-se como requer no ID 434577052. P. I. Salvador, 24 de abril de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:11

Publicado Despacho em 26/04/2024.

04/05/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

04/05/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:51

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:31

Publicado Despacho em 20/02/2024.

23/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 10:01

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

19/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023

19/11/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 09:43

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:53

Publicado Despacho em 07/07/2023.

08/07/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:49

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:58

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 31/01/2023 23:59.

07/06/2023, 20:18

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.

07/01/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 23:01

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2022, 00:00

Mero expediente

25/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2022, 00:00

Petição

19/08/2022, 00:00

Publicação

26/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2022, 00:00

Outras Decisões

04/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2022, 00:00

Petição

02/06/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento

23/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/05/2022, 00:00

Documento

19/05/2022, 00:00

Documento

19/05/2022, 00:00

Documento

19/05/2022, 00:00

Documento

19/05/2022, 00:00

Documento

19/05/2022, 00:00

Expedição de Termo

12/05/2022, 00:00

Expedição de Termo

12/05/2022, 00:00

Documento

12/05/2022, 00:00

Documento

12/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

12/05/2022, 00:00

Petição

20/04/2022, 00:00

Publicação

09/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/03/2022, 00:00

Publicação

09/03/2022, 00:00

Petição

15/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2022, 00:00

Mero expediente

03/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:00

Petição

13/01/2022, 00:00

Publicação

04/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:00

Documento

29/11/2021, 00:00

Documento

29/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/10/2021, 00:00

Petição

05/10/2021, 00:00

Reativação

05/10/2021, 00:00

Documento

17/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2021, 00:00

Publicação

24/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2021, 00:00

Mero expediente

19/08/2021, 00:00

Reativação

19/08/2021, 00:00

Petição

18/08/2021, 00:00

Reativação

18/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

17/05/2021, 00:00

Publicação

01/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:00

Força maior

28/04/2021, 00:00

Expedição de documento

26/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Publicação

31/03/2021, 00:00

Publicação

31/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/03/2021, 00:00

Petição

14/02/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2021, 00:00

Petição

29/01/2021, 00:00

Publicação

23/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2020, 00:00

Petição

11/09/2020, 00:00

Publicação

19/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2020, 00:00

Documento

14/07/2020, 00:00

Documento

14/07/2020, 00:00

Documento

14/07/2020, 00:00

Documento

14/07/2020, 00:00

Documento

14/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2020, 00:00

Publicação

23/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2020, 00:00

Mero expediente

20/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Publicação

07/04/2020, 00:00

Expedição de documento

02/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2020, 00:00

Petição

17/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2020, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/02/2018, 00:00

Expedição de Termo

06/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2018, 00:00

Petição

18/12/2017, 00:00

Petição

12/12/2017, 00:00

Publicação

06/12/2017, 00:00

Mero expediente

04/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

08/06/2017, 00:00

Recebimento

13/02/2017, 00:00

Petição

17/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2017, 00:00

Publicação

25/11/2016, 00:00

Recebimento

24/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2016, 00:00

Mero expediente

22/11/2016, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/10/2016, 00:00

Recebimento

20/10/2016, 00:00

Publicação

09/09/2016, 00:00

Mero expediente

06/09/2016, 00:00

Recebimento

06/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2016, 00:00

Recebimento

31/08/2016, 00:00

Petição

31/08/2016, 00:00

Petição

31/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2016, 00:00

Publicação

03/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/07/2016, 00:00

Petição

17/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2016, 00:00

Expedição de Carta

19/05/2016, 00:00

Publicação

18/05/2016, 00:00

Mero expediente

17/05/2016, 00:00

Recebimento

17/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2016, 00:00

Publicação

28/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2016, 00:00

Petição

26/11/2015, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2015, 00:00

Mero expediente

27/08/2015, 00:00

Petição

19/08/2015, 00:00

Petição

18/08/2015, 00:00

Petição

18/08/2015, 00:00

Petição

18/08/2015, 00:00

Publicação

12/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2014, 00:00

Publicação

06/11/2014, 00:00

Recebimento

05/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2014, 00:00

Mero expediente

04/11/2014, 00:00

Petição

29/10/2014, 00:00

Petição

29/10/2014, 00:00

Petição

29/10/2014, 00:00

Petição

29/10/2014, 00:00

Petição

29/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2014, 00:00

Publicação

14/02/2014, 00:00

Mero expediente

12/02/2014, 00:00

Recebimento

12/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2014, 00:00

Publicação

22/01/2014, 00:00

Recebimento

21/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2014, 00:00

Mero expediente

20/01/2014, 00:00

Petição

07/01/2014, 00:00

Mandado

07/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2014, 00:00

Mandado

29/10/2013, 00:00

Mandado

24/10/2013, 00:00

Publicação

14/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2013, 00:00

Recebimento

10/05/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2013, 00:00

Publicação

03/05/2013, 00:00

Mero expediente

02/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2013, 00:00

Petição

25/04/2013, 00:00

Petição

25/04/2013, 00:00

Petição

25/04/2013, 00:00

Mandado

25/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2013, 00:00

Mandado

30/10/2012, 00:00

Publicação

23/07/2012, 00:00

Mero expediente

20/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2012, 00:00

Petição

10/07/2012, 00:00

Publicação

27/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2012, 00:00

Expedição de documento

30/03/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/03/2012, 00:00

Mandado

07/01/2011, 13:52

Recebimento

22/02/2010, 17:38

Publicado pelo dpj

19/02/2010, 00:05

Enviado para publicação no dpj

18/02/2010, 16:54

Conclusão

25/01/2010, 12:48

Conclusão

25/01/2010, 12:36

Recebimento

25/01/2010, 12:33

Processo autuado

25/01/2010, 12:33

Remessa

21/01/2010, 10:41

Distribuição

20/01/2010, 11:43

Despacho

•24/03/2026, 15:06

Despacho

•09/02/2026, 15:20

Despacho

•06/02/2026, 15:31

Despacho

•22/01/2026, 15:31

Despacho

•19/12/2025, 11:29

Despacho

•09/12/2025, 13:51

Despacho

•09/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:42

Despacho

•15/08/2025, 11:05

Despacho

•14/08/2025, 15:32

Outros documentos

•07/07/2025, 17:07

Outros documentos

•07/07/2025, 17:07

Despacho

•01/07/2025, 15:07

Todos os documentos(82)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:20

Despacho

•27/03/2026, 14:05

Despacho

•24/03/2026, 15:06

Despacho

•09/02/2026, 15:20

Despacho

•06/02/2026, 15:31

Despacho

•22/01/2026, 15:31

Despacho

•19/12/2025, 11:29

Despacho

•09/12/2025, 13:51

Despacho

•09/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:42

Despacho

•15/08/2025, 11:05

Despacho

•14/08/2025, 15:32

Outros documentos

•07/07/2025, 17:07

Outros documentos

•07/07/2025, 17:07

Despacho

•01/07/2025, 15:07

Despacho

•20/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:38

Despacho

•08/04/2025, 17:58

Despacho

•04/04/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:15

Despacho

•19/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:11

Despacho

•24/04/2024, 14:51

Despacho

•24/04/2024, 11:51

Despacho

•16/02/2024, 12:41

Despacho

•13/02/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:58

Despacho

•06/07/2023, 16:50

Despacho

•05/07/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:27

Despacho

•25/10/2022, 10:31

Decisão

•04/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:18

Despacho

•03/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:50

Despacho

•19/08/2021, 11:04

Decisão

•28/04/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 20:48

Despacho

•20/05/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 14:18

Despacho

•04/12/2017, 11:12

Despacho

•08/06/2017, 16:42

Despacho

•08/06/2017, 16:37

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 16:34

Despacho

•08/06/2017, 16:34

Despacho

•08/06/2017, 16:27

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 16:27

Despacho

•08/06/2017, 16:25

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 16:23

Despacho

•08/06/2017, 16:13

Despacho

•08/06/2017, 16:00

Despacho

•08/06/2017, 16:00

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 15:49

Despacho

•08/06/2017, 15:43

Despacho

•08/06/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 15:27

Despacho

•08/06/2017, 15:27

Despacho

•22/11/2016, 17:44

Despacho

•06/09/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 14:53

Despacho

•17/05/2016, 17:32

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 16:18

Despacho

•27/08/2015, 10:49

Ato Ordinatório

•04/12/2014, 15:36

Despacho

•04/11/2014, 17:09

Despacho

•12/02/2014, 17:25

Despacho

•20/01/2014, 17:21

Ato Ordinatório

•10/05/2013, 11:57

Despacho

•02/05/2013, 09:28

Despacho

•20/07/2012, 12:08

Ato Ordinatório

•30/03/2012, 13:33