Execução Fiscal 8104175-90.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8104175-90.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 06:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:01

Decorrido prazo de RUY MARCOS SILVA MOREIRA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:21

Publicado Decisão em 07/06/2024.

21/06/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

21/06/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ruy Marcos Silva Moreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8104175-90.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RUY MARCOS SILVA MOREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8104175-90.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2024, 20:57

Expedição de decisão.

04/06/2024, 20:57

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/02/2022, 09:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/09/2020, 08:44

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 06:52

Decisão

•04/06/2024, 20:57

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUY MARCOS SILVA MOREIRA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

Todas as movimentações(18)