Execução Fiscal 8046244-32.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.307,17

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLOVIS LIMA FORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA FORTES - ME em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.

24/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:52

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:21

Baixa Definitiva

16/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clovis Lima Fortes - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8046244-32.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLOVIS LIMA FORTES - ME Advogado(s): DESPACHO Arquive-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de maio de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8046244-32.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/06/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:40

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA FORTES - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:15

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA FORTES - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

04/11/2023, 15:33

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA FORTES - ME em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.

24/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:52

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:21

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:43

16/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clovis Lima Fortes - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8046244-32.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLOVIS LIMA FORTES - ME Advogado(s): DESPACHO Arquive-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de maio de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8046244-32.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/06/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:40

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA FORTES - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:15

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA FORTES - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

04/11/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 10:43

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:40

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:40

Recebidos os autos

11/10/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:14

Decorrido prazo de CLOVIS LIMA FORTES - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:41

Expedição de sentença.

07/03/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:07

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 18:31

Publicado Sentença em 10/02/2022.

27/02/2022, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 22:46

Expedição de sentença.

09/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2020 23:59:59.

31/08/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 17:18

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

06/05/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 10:54

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:43

Acórdão

•08/08/2023, 12:36

Despacho

•07/03/2022, 15:07

Sentença

•09/02/2022, 15:40

Despacho

•06/05/2020, 10:54