Execução Fiscal 0505090-73.2017.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0505090-73.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Julio Cezar Delazari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA SENTENÇA Processo nº: 0505090-73.2017.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: JULIO CEZAR DELAZARI Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, antes mesmo da citação do executado (ID 80296144), tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0505090-73.2017.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo a citação, não há que se condenar o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 21:12

Baixa Definitiva

04/06/2024, 21:12

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 21:11

Expedição de sentença.

04/06/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 10:32

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/02/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 08:52

Publicado Intimação automática de migração em 06/11/2020.

09/06/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2021, 11:56

Conclusos para decisão

25/02/2021, 13:54

Reativação

05/11/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 21:09

Sentença

•04/06/2024, 21:05

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação automática de migração em 06/11/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Reativação

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