Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Terezinha Cardoso Da Silva Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A)
Apelante: Espólio De Landulfo Fernandes Costa - Cpf 161.064.825-00 Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A)
Apelante: Antonio Fernandes Marques Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A) Advogado: Sirlei Marques Silva (OAB:BA56886-A)
Apelante: Eugenio Fernandes Marques Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A) Advogado: Sirlei Marques Silva (OAB:BA56886-A)
Apelante: Eulaide Fernandes Marques Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A) Advogado: Sirlei Marques Silva (OAB:BA56886-A)
Apelante: Ibraim Fernandes Silva Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A) Advogado: Sirlei Marques Silva (OAB:BA56886-A)
Apelante: Jani Fernandes Marques Batista Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A) Advogado: Sirlei Marques Silva (OAB:BA56886-A)
Apelante: Lindemberg Fernandes Marques Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A) Advogado: Sirlei Marques Silva (OAB:BA56886-A)
Apelante: Maria Telma Fernandes Marques Souza Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A) Advogado: Sirlei Marques Silva (OAB:BA56886-A)
Apelante: Nelma Fernandes Marques Silva Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A) Advogado: Sirlei Marques Silva (OAB:BA56886-A)
Apelante: Nilma Fernandes Marques Batista Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A) Advogado: Sirlei Marques Silva (OAB:BA56886-A)
Apelante: Anita Fernandes Magalhaes Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A) Advogado: Sirlei Marques Silva (OAB:BA56886-A)
Apelante: Valter Fernandes Marques Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963-A) Advogado: Sirlei Marques Silva (OAB:BA56886-A)
Apelado: Renova Energia S/a Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB:BA42710-A)
Apelado: Centrais Eolicas Igapora Ltda. Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB:BA42710-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR03 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000164-21.2012.8.05.0101 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: TEREZINHA CARDOSO DA SILVA e outros (12) Advogado(s): RAIMUNDO SILVA DA COSTA (OAB:BA19963-A), SIRLEI MARQUES SILVA (OAB:BA56886-A)
APELADO: RENOVA ENERGIA S/A e outros Advogado(s): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB:BA42710-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0000164-21.2012.8.05.0101 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. A parte Recorrida suscitou em sede de contrarrazões a preliminar de ausência de dialeticidade da peça recursal.
Ante o exposto, com fulcro no art. 10 do CPC, que dispõe que: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, determino a intimação da parte Apelante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da alegação preliminar de ausência de dialeticidade recursal suscitada pela Apelada quando da apresentação das contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos com prioridade. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 03 de junho de 2024. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator