Procedimento Comum Cível 8004547-69.2020.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004547-69.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Macedo.com Distribuidora De Bebidas E Alimentos Ltda Advogado: Selma Maria Borges Dos Santos (OAB:BA57935-A) Advogado: Enilson Nobrega De Freitas (OAB:BA18343) Apelado: Mercedes-benz Do Brasil Ltda. Advogado: Felipe Quintana Da Rosa (OAB:RS56220-A) Apelado: Rodobens Caminhoes Bahia S.a. Advogado: Ricardo Gazzi (OAB:SP135319-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR03 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004547-69.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MACEDO.COM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s): SELMA MARIA BORGES DOS SANTOS (OAB:BA57935-A), ENILSON NOBREGA DE FREITAS (OAB:BA18343) APELADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e outros Advogado(s): FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB:RS56220-A), RICARDO GAZZI (OAB:SP135319-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8004547-69.2020.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc., A parte Recorrida apontou em sede de contrarrazões a ocorrência de inovação recursal pela parte Apelante, pugnando, assim, pelo não conhecimento do recurso. Ante o exposto, com fulcro no art. 10 do CPC, que dispõe que: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, determino a intimação da parte Recorrente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da alegação preliminar de ausência de dialeticidade recursal suscitada pela Recorrida quando da apresentação das contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos com prioridade. Publique-se. Intime-se. Salvador, 03 de junho de 2024. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto do 2º Grau Relator

06/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MACEDO.COM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SELMA MARIA BORGES DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BERNARDO BERGAMASCHI BRESCIANI em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SELMA MARIA BORGES DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(17)