Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001614-72.2020.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.536,19

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

ALAN DA CONCEICAO CESAR

CPF

Autor

AURELINO LEAL GP GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AURELINO LEAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELOISE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 44302·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 55875·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR

OAB/BA 18001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:28

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:16

Expedição de intimação.

28/07/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 20:12

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 07/04/2025 23:59.

15/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de ALAN DA CONCEICAO CESAR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

23/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

23/03/2025, 01:24

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:28

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:36

Decisão

•21/07/2025, 20:12

28/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:16

Expedição de intimação.

28/07/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 20:12

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 07/04/2025 23:59.

15/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de ALAN DA CONCEICAO CESAR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

23/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

23/03/2025, 01:24

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:26

Juntada de decisão

06/03/2025, 09:24

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/06/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:33

Expedição de intimação.

07/06/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:17

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:25

Juntada de certidão

09/05/2024, 09:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.

15/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/02/2024, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

15/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Alan Da Conceicao Cesar Advogado: Eloise Andrade Carvalho (OAB:BA44302) Advogado: Vinicius Ferreira De Almeida (OAB:BA55875) Requerido: Municipio De Aurelino Leal Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Alm PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA ATO ORDINATÓRIO 8001614-72.2020.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ubaitaba

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alan Da Conceicao Cesar Advogado: Eloise Andrade Carvalho (OAB:BA44302) Advogado: Vinicius Ferreira De Almeida (OAB:BA55875) Requerido: Municipio De Aurelino Leal Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA SENTENÇA 8001614-72.2020.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ubaitaba

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 19:50

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 19:47

Juntada de certidão

11/01/2024, 19:46

Expedição de sentença.

11/01/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 19:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de recurso inominado

13/09/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2023, 18:41

Expedição de intimação.

02/09/2023, 18:41

Julgado improcedente o pedido

02/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 27/02/2023 23:59.

26/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 14/02/2023 23:59.

13/05/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

16/02/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 09:59

Expedição de intimação.

27/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:43

Conclusos para decisão

17/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de réplica

27/05/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 17:07

Expedição de citação.

26/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de réplica

10/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 22:11

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 14/12/2021 09:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.

15/12/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:48

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:05

Expedição de citação.

12/11/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 08:59

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 14/12/2021 09:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.

12/11/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:20

Conclusos para despacho

04/12/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 17:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:26

Decisão

•15/12/2024, 13:54

Decisão

•15/12/2024, 13:54

Decisão

•15/12/2024, 13:54

Decisão

•30/08/2024, 15:05

Decisão

•23/07/2024, 16:34

Decisão

•23/07/2024, 16:34

Decisão

•23/07/2024, 16:34

Despacho

•09/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 19:47

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/03/2026, 14:36

Decisão

•21/07/2025, 20:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:26

Decisão

•15/12/2024, 13:54

Decisão

•15/12/2024, 13:54

Decisão

•15/12/2024, 13:54

Decisão

•30/08/2024, 15:05

Decisão

•23/07/2024, 16:34

Decisão

•23/07/2024, 16:34

Decisão

•23/07/2024, 16:34

Despacho

•09/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 19:47

Sentença

•11/01/2024, 19:40

Sentença

•11/01/2024, 19:39

Sentença

•02/09/2023, 18:41

Despacho

•24/11/2022, 11:43

Despacho

•26/05/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:59

Despacho

•11/05/2021, 13:20