Ação Penal - Procedimento Sumário 8013119-88.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO LISBOA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:52

Publicado Sentença em 07/06/2024.

20/06/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

20/06/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 18:47

Baixa Definitiva

06/06/2024, 18:47

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

06/06/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8013119-88.2024.8.05.0080. Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Tiago Das Neves Santos Testemunha: Ronaldo Lisboa Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA Processo: 8013119-88.2024.8.05.0080 SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8013119-88.2024.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Vistos. 2. O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou RONALDO LISBOA DA SILVA por suposta infração ao art. 180, do Código Penal, por fatos supostamente ocorridos em 17 de abril de 2024, por volta das 20 horas 30 minutos, em via pública, no bairro Olhos d’água, nesta Cidade. A presente ação penal é repetição de outra idêntica, tombada sob nº 8013116-36.2024.8.05.0080, protocolada neste juízo em 23.05.2024, às 23:29:02, enquanto a denúncia oferecida nestes autos somente foi protocolada em 26.05.2024, às 23:55:28. Dessa forma, identifica-se mesma causa de pedir e mesmo pedido, configurando a litispendência dos autos dos presentes autos com os autos de Nº 8013116-36.2024.8.05.0080. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se o resultado do julgamento ao CEDEP e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana(BA), 04 de junho de 2024. Sebastiana Costa Bomfim e Silva Juíza de Direito

06/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/06/2024, 19:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:48

Distribuído por dependência

23/05/2024, 23:55

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•06/06/2024, 16:28

Sentença

•04/06/2024, 19:00