Execução Fiscal 0761978-31.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0761978-31.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VICTORY MEDICAL SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:22

Publicado Despacho em 07/06/2024.

21/06/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

21/06/2024, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:13

Baixa Definitiva

21/06/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Victory Medical Systems Comercio E Servicos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761978-31.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VICTORY MEDICAL SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que, conforme a documentação acostada no id. 444764935(Certidão da Receita Federal), a empresa executada possui situação cadastral de "inapta" em 11.08.2017, de modo que seria inviável o deferimento da citação da executada, tendo em vista que esta encerrou suas atividades.. Desta forma, em razão da dissolução irregular da empresa executada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761978-31.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de maio de 2024.

06/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/06/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de VICTORY MEDICAL SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:28

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 10:13

Despacho

•04/06/2024, 18:21

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VICTORY MEDICAL SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VICTORY MEDICAL SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(41)