Cumprimento de sentença 0510970-62.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 5.480,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

HELENICE REIS DE ALMEIDA VIEIRA

CPF

Autor

EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CURI DE SOUZA

OAB/BA 37335·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de HELENICE REIS DE ALMEIDA VIEIRA em 01/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 24/11/2023.

23/04/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:41

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:10

Expedição de decisão.

16/04/2026, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 15:15

Expedido alvará de levantamento

15/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de HELENICE REIS DE ALMEIDA VIEIRA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 18:47

Publicado Decisão em 26/09/2024.

14/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:48

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de HELENICE REIS DE ALMEIDA VIEIRA em 01/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 24/11/2023.

23/04/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 08:10

Decisão

•15/04/2026, 15:15

23/04/2026, 23:41

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:10

Expedição de decisão.

16/04/2026, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 15:15

Expedido alvará de levantamento

15/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de HELENICE REIS DE ALMEIDA VIEIRA em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 18:47

Publicado Decisão em 26/09/2024.

14/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de informação 2º grau

01/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de HELENICE REIS DE ALMEIDA VIEIRA em 06/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

31/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2026, 10:21

Publicado Edital em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:41

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:08

Expedição de Edital.

03/03/2026, 14:07

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:25

Expedição de despacho.

25/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:05

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

09/11/2025, 21:15

Expedição de despacho.

06/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de HELENICE REIS DE ALMEIDA VIEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

14/09/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 14:20

Publicado Decisão em 15/09/2025.

14/09/2025, 14:20

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 14:20

Expedição de decisão.

11/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:44

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:44

Juntada de informação

11/09/2025, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de HELENICE REIS DE ALMEIDA VIEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 22:57

Publicado Despacho em 05/08/2025.

10/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

10/08/2025, 02:21

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:41

Expedição de despacho.

01/08/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:14

Juntada de informação

28/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de HELENICE REIS DE ALMEIDA VIEIRA em 16/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:44

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2025, 09:37

Publicado Decisão em 26/03/2025.

14/04/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

14/04/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:04

Expedição de decisão.

24/03/2025, 08:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:39

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Helenice Reis De Almeida Vieira Advogado: Victor Curi De Souza (OAB:BA37335) Executado: Evandro Ferreira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0510970-62.2015.8.05.0001 Parte Autora: HELENICE REIS DE ALMEIDA VIEIRA Parte Ré: EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS O artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, a fim de garantir o contraditório e o direito de ampla defesa, princípios assegurados constitucionalmente, estabelece a necessidade de nomeação de Curador Especial para réu revel citado por edital, in verbis: Art. 9º O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. (grifei) Portanto, dada o caráter ficto da citação, impõe-se, em caso de revelia, a nomeação de curador especial, sob pena de nulidade. Desse modo, chamo o feito a ordem para determinar a remessa dos autos ao Núcleo de Curadoria de ausentes, a fim de que seja apresentada a defesa, no prazo legal. P.I. Salvador, 23 de setembro de 2024 Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0510970-62.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

26/09/2024, 17:46

Expedição de decisão.

24/09/2024, 16:46

Nomeado curador

23/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

21/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

21/09/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 13:25

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:48

Publicado Despacho em 07/06/2024.

09/06/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

09/06/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Helenice Reis De Almeida Vieira Advogado: Victor Curi De Souza (OAB:BA37335) Executado: Evandro Ferreira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0510970-62.2015.8.05.0001 Parte Autora: HELENICE REIS DE ALMEIDA VIEIRA Parte Ré: EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS Na forma do artigo 513, inciso IV, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0510970-62.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id 259074195). Advirta-se, à parte executada, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, no percentual de dez por cento, cada. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. P.I Salvador, 28 de maio de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

06/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/06/2024, 23:25

Expedição de Edital.

04/06/2024, 23:23

Juntada de certidão

04/06/2024, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:36

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:25

Publicado Despacho em 15/04/2024.

14/04/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 12:26

Processo Reativado

11/04/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:33

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão

10/04/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

03/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 00:25

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mandado

15/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

02/09/2022, 00:00

Publicação

25/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:00

Mero expediente

21/08/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

08/05/2022, 00:00

Petição

27/01/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/01/2022, 00:00

Reativação

10/01/2022, 00:00

Reativação

06/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

06/05/2021, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

23/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2021, 00:00

Reativação

23/03/2021, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2020, 00:00

Mero expediente

28/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

13/02/2020, 00:00

Publicação

08/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Correção de Classe

05/02/2020, 00:00

Trânsito em julgado

05/02/2020, 00:00

Mero expediente

05/02/2020, 00:00

Petição

30/01/2020, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2019, 00:00

Procedência

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2018, 00:00

Concluso para Sentença

09/10/2018, 00:00

Publicação

06/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2018, 00:00

Mero expediente

03/10/2018, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/08/2018, 00:00

Petição

27/07/2018, 00:00

Petição

26/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2018, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2018, 00:00

Documento

16/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2018, 00:00

Petição

12/06/2018, 00:00

Documento

12/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

02/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2018, 00:00

Petição

02/04/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2018, 00:00

Mero expediente

22/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/02/2018, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/09/2017, 00:00

Petição

14/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Petição

30/08/2017, 00:00

Petição

28/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

25/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2017, 00:00

Publicação

18/07/2017, 00:00

Petição

17/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2017, 00:00

Petição

19/06/2017, 00:00

Publicação

14/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Expedição de documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Expedição de Edital

05/09/2016, 00:00

Expedição de Edital

01/09/2016, 00:00

Publicação

11/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2016, 00:00

Mero expediente

07/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2016, 00:00

Publicação

11/03/2016, 00:00

Publicação

11/03/2016, 00:00

Petição

09/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2016, 00:00

Documento

07/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2016, 00:00

Mero expediente

07/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado

20/01/2016, 00:00

Mero expediente

14/01/2016, 00:00

Publicação

03/12/2015, 00:00

Publicação

03/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2015, 00:00

Petição

13/11/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

09/11/2015, 00:00

Documento

09/11/2015, 00:00

Petição

05/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2015, 00:00

Documento

28/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

13/10/2015, 00:00

Publicação

16/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2015, 00:00

Mero expediente

18/08/2015, 00:00

Petição

06/05/2015, 00:00

Publicação

24/04/2015, 00:00

Petição

24/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2015, 00:00

Assistência judiciária gratuita

17/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2015, 00:00

Despacho

•25/02/2026, 15:53

Despacho

•25/02/2026, 14:44

Despacho

•06/11/2025, 08:21

Despacho

•05/11/2025, 15:25

Decisão

•11/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:44

Decisão

•08/09/2025, 16:07

Despacho

•01/08/2025, 10:04

Despacho

•31/07/2025, 14:20

Decisão

•28/04/2025, 10:30

Decisão

•24/03/2025, 08:06

Decisão

•21/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:50

Todos os documentos(46)

Decisão

•16/04/2026, 08:10

Decisão

•15/04/2026, 15:15

Despacho

•25/02/2026, 15:53

Despacho

•25/02/2026, 14:44

Despacho

•06/11/2025, 08:21

Despacho

•05/11/2025, 15:25

Decisão

•11/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:44

Decisão

•08/09/2025, 16:07

Despacho

•01/08/2025, 10:04

Despacho

•31/07/2025, 14:20

Decisão

•28/04/2025, 10:30

Decisão

•24/03/2025, 08:06

Decisão

•21/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:50

Decisão

•24/09/2024, 16:46

Decisão

•23/09/2024, 16:02

Despacho

•29/05/2024, 09:51

Despacho

•28/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:52

Despacho

•11/04/2024, 08:51

Despacho

•10/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:28

Despacho

•21/08/2022, 14:34

Despacho

•08/05/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 19:37

Despacho

•28/04/2020, 16:48

Despacho

•05/02/2020, 14:22

Sentença

•01/10/2019, 15:15

Despacho

•03/10/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 09:58

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 11:41

Despacho

•22/03/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 10:39

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 14:48

Decisão

•25/08/2017, 14:52

Despacho

•12/07/2017, 13:55

Decisão

•29/05/2017, 11:56

Despacho

•07/04/2016, 10:57

Despacho

•07/03/2016, 12:32

Despacho

•14/01/2016, 11:55

Decisão

•09/11/2015, 15:04

Ato Ordinatório

•28/10/2015, 11:49

Despacho

•18/08/2015, 16:54

Decisão

•17/04/2015, 10:45