Execução Fiscal 0811955-21.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 694,56

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:48

Publicado Sentença em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2025, 02:14

Expedição de E-Carta.

10/09/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:22

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:48

Publicado Sentença em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2025, 02:14

Expedição de E-Carta.

10/09/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Andre Luis De Jesus Schumacher Advogado: Leila Patricia De Castro Alves Rocha (OAB:BA44743) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0811955-21.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANDRE LUIS DE JESUS SCHUMACHER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0811955-21.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 13 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2024.

08/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Andre Luis De Jesus Schumacher Advogado: Leila Patricia De Castro Alves Rocha (OAB:BA44743) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0811955-21.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0811955-21.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 12:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/02/2021, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2020, 00:00

Publicação

03/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2020, 00:00

Mero expediente

27/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2020, 00:00

Concluso para Sentença

16/11/2020, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2018, 00:00

Por decisão judicial

31/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Definitivo

23/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2017, 00:00

Expedição de Ofício

20/09/2017, 00:00

Publicação

02/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2016, 00:00

Indeferimento da petição inicial

11/10/2016, 00:00

Concluso para Sentença

26/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 14:47

Sentença

•13/11/2024, 14:46

Despacho

•28/02/2024, 21:07

Despacho

•19/09/2023, 13:43

Despacho

•06/07/2022, 15:52

Despacho

•27/11/2020, 13:57

Decisão

•31/08/2018, 12:16

Sentença

•11/10/2016, 16:34