Execução de Título Extrajudicial 8000503-49.2022.8.05.0081 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000503-49.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Uniao Mato Grosso Do Sul - Sicredi Uniao Ms Advogado: Cesar Augusto Pinheiro Morais (OAB:TO8793) Executado: Fml De Menezes Eireli Executado: Fabriciano Martins Lustosa De Menezes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000503-49.2022.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS Advogado(s): CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS (OAB:TO8793) EXECUTADO: FML DE MENEZES EIRELI e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000503-49.2022.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, consubstanciado em cédula de crédito bancário. O exequente objetiva a satisfação do montante indicado na memória de cálculos colacionada à Inicial (ID 207245405). Citado, o executado informou haver formalizado acordo junto ao exequente (ID 277776490). Houve homologação do acordo (ID 336157145). Na sequência, o exequente peticiona pugnando a retratação sobre a intimação, sustentando que o acordo colacionado pelo não estava formalizado integralmente. Aduziu, ainda, a ausência de sua intimação/ manifestação acerca do acordo. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM, para tornar sem efeito a sentença homologatória de ID 336157145, ante a ausência subscrição, bem como de intimação, para manifestação da vontade do exequente. Intimem-se os executados para pagarem a quantia averbada na memória de cálculos, no prazo de 03 (três) dias. Fundado no art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da execução. Advirta-se que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (5% sobre o valor do débito). Registre-se, por oportuno, que, caso os embargos eventualmente opostos à execução sejam rejeitados, os honorários advocatícios poderão ser elevados até o patamar de 20% (vinte por cento), levando-se em conta o trabalho do advogado do Exequente, sendo que a majoração ocorrerá ao final do procedimento, caso não opostos os embargos. Em prol da economia e celeridade processual, determino que conste do mandado de citação ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, incumbindo ao Oficial de Justiça para o qual for sorteado o Mandado o cumprimento da ordem, caso não realizado o pagamento voluntário do débito pelo Executado no prazo de 03 (três) dias. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento da quantia reclamada, devidamente atualizada e acrescida de juros, das custas e dos honorários advocatícios, devendo ser lavrado o competente Auto / Termo de Penhora pelo Oficial de Justiça cumpridor da diligência, de forma digitada, uma vez que descabe formalização de Auto de Penhora sob forma manuscrita no atual cenário da computação. Não sendo encontrados os Executados, deverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o Oficial de Justiça procurar o Executado por 02 (duas) vezes, em horários diversos, no endereço dos Executados, a fim de formalizar a citação. Não sendo encontrados os Executados, tal circunstância deverá ser certificada e promovida a citação por hora certa, em havendo suspeita de ocultação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Formosa do Rio Preto/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior - DJe 03/05/2024)

13/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FABRICIANO MARTINS LUSTOSA DE MENEZES em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FML DE MENEZES EIRELI em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIANO MARTINS LUSTOSA DE MENEZES em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 28/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FABRICIANO MARTINS LUSTOSA DE MENEZES em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIANO MARTINS LUSTOSA DE MENEZES em 27/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

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