Ação Penal - Procedimento Sumário 8152380-82.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FERNANDO LUIS SANTOS SILVA

CPF

Autor

CARLOS ANIBAL ROCHA SILVANY

CPF

Autor

CLOVIS DIAS

CPF

Autor

MARIA DO CARMO ROCHA SILVANY

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDO DE JESUS

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA

OAB/BA 51992·CPF·Representa: Autor

MAILSON CONCEICAO DE JESUS

OAB/BA 50722·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES

OAB/BA 22720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

FERNANDO LUIS SANTOS SILVA

CPF

Autor

CARLOS ANIBAL ROCHA SILVANY

CPF

Autor

CLOVIS DIAS

CPF

Autor

MARIA DO CARMO ROCHA SILVANY

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDO DE JESUS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ANTONIO FERNANDO DE JESUS

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MAILSON CONCEICAO DE JESUS em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:23

Decorrido prazo de MAILSON CONCEICAO DE JESUS em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:23

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:23

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS SANTOS SILVA em 03/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:48

Publicado Despacho em 28/03/2023.

07/05/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:15

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS SANTOS SILVA em 11/03/2024 23:59.

26/04/2026, 05:16

Todas as movimentações(344)

Decorrido prazo de MAILSON CONCEICAO DE JESUS em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:23

Decorrido prazo de MAILSON CONCEICAO DE JESUS em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 10:51

Decisão

•27/03/2026, 00:08

09/05/2026, 19:23

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:23

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS SANTOS SILVA em 03/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:48

Publicado Despacho em 28/03/2023.

07/05/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:15

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS SANTOS SILVA em 11/03/2024 23:59.

26/04/2026, 05:16

Publicado Despacho em 28/02/2024.

26/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

24/04/2026, 04:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

24/04/2026, 04:00

Decorrido prazo de ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.

24/04/2026, 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

24/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS SANTOS SILVA em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 08:57

Publicado Despacho em 31/07/2024.

18/04/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS SANTOS SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:30

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 17:30

Expedição de intimação.

27/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 00:09

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:34

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:20

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 28/05/2026 09:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/03/2026, 12:16

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 19/03/2026 10:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 00:03

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:09

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:50

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 20:59

Mandado devolvido Negativamente

09/03/2026, 11:00

Mandado devolvido Negativamente

09/03/2026, 11:00

Mandado devolvido Negativamente

09/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 15:37

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:26

Expedição de intimação.

06/03/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 17:04

Expedição de intimação.

06/03/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 16:38

Expedição de intimação.

06/03/2026, 16:38

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:26

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 19/03/2026 10:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

06/03/2026, 12:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/03/2026 17:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

06/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:41

Mandado devolvido Positivamente

04/03/2026, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:37

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 22:28

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 17:21

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 17:20

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS SANTOS SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:12

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2026, 01:27

Mandado devolvido Positivamente

29/01/2026, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:59

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 09:12

Mandado devolvido Negativamente

26/01/2026, 01:07

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2026, 01:18

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2026, 01:18

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2026, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2026, 01:11

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 17:34

Expedição de intimação.

07/01/2026, 17:34

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 17:34

Expedição de intimação.

07/01/2026, 17:34

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 17:34

Expedição de intimação.

07/01/2026, 17:34

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 17:33

Expedição de intimação.

07/01/2026, 17:33

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 16:31

Expedição de intimação.

07/01/2026, 16:31

Expedição de intimação.

07/01/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 16:30

Expedição de intimação.

07/01/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 16:29

Expedição de intimação.

07/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 19:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS SANTOS SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS SANTOS SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:05

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 23:06

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 23:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/03/2026 17:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

07/10/2025, 17:30

Expedição de intimação.

07/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:28

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/10/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de 8152380_82.2022.8.05.000

23/03/2025, 16:00

Expedição de despacho.

14/03/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 22:16

Conclusos para despacho

08/03/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de 8152380_82.2022.8.05.0001

21/01/2025, 22:38

Expedição de despacho.

14/01/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:58

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de 8152380_82.2022.8.05.0001

28/12/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/12/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 22:58

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME n. 8152380-82.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR NOTICIANTE: FERNANDO LUIS SANTOS SILVA Advogado(s): MAILSON CONCEICAO DE JESUS (OAB:BA50722), MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA registrado(a) civilmente como MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (OAB:BA51992) REPRESENTADO: ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA e outros (2) Advogado(s): MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES (OAB:BA22720) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8152380-82.2022.8.05.0001 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Noticiante: Fernando Luis Santos Silva Advogado: Mailson Conceicao De Jesus (OAB:BA50722) Advogado: Marcos Paulo Cesar Fontes Moura (OAB:BA51992) Representado: Ana Maria Da Silva Almeida Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Representado: Elaine Carla Da Silva Almeida Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Representado: Jose Carlos Silva De Almeida Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Terceiro Vistos, etc. INTIME-SE, novamente, a Defesa dos Querelados, para os fins indicados no despacho de ID. 462886311. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 07 de outubro de 2024. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:53

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:07

Publicado Despacho em 13/09/2024.

15/09/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME n. 8152380-82.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR NOTICIANTE: FERNANDO LUIS SANTOS SILVA Advogado(s): MAILSON CONCEICAO DE JESUS (OAB:BA50722), MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (OAB:BA51992) REPRESENTADO: ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA e outros (2) Advogado(s): MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES (OAB:BA22720) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8152380-82.2022.8.05.0001 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Noticiante: Fernando Luis Santos Silva Advogado: Mailson Conceicao De Jesus (OAB:BA50722) Advogado: Marcos Paulo Cesar Fontes Moura (OAB:BA51992) Representado: Ana Maria Da Silva Almeida Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Representado: Elaine Carla Da Silva Almeida Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Representado: Jose Carlos Silva De Almeida Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Terceiro Vistos, etc. Nos termos da Promoção Ministerial de ID. 462780786, INTIME-SE a Defesa, para, no prazo de 05 dias: 1) Especificar as questões que pretende que sejam avaliadas e esclarecidas em uma eventual Perícia; 2) Informar o número do processo judicial relativo à questão prejudicial alegada. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 09 de setembro de 2024. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:02

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de 8152380_82.2022.8.05.0001

08/09/2024, 19:44

Expedição de despacho.

06/09/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 23:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:10

Publicado Despacho em 15/08/2024.

25/08/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

25/08/2024, 14:01

Expedição de despacho.

13/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 22:38

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de 8152380_82.2022.8.05.0001

11/07/2024, 22:44

Expedição de despacho.

08/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2024 23:59.

06/07/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 00:38

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:50

Expedição de despacho.

12/06/2024, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:56

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara Criminal da Comarca de Salvador E-mail: [email protected] Avenida Ulysses Guimarães, nº 690, 4º Andar, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Tel: (71) 3460-8053, Salvador/BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8152380-82.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) NOTICIANTE: FERNANDO LUIS SANTOS SILVA REPRESENTADO: ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA, ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA, JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA Em cumprimento ao disposto no provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, faço vista dos autos à Defesa dos Querelados para o cumprimento do quanto determinado no r. Despacho de ID 442371583. Salvador, (BA), 4 de junho de 2024. Isaías de Santana Correia Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8152380-82.2022.8.05.0001 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Noticiante: Fernando Luis Santos Silva Advogado: Mailson Conceicao De Jesus (OAB:BA50722) Advogado: Marcos Paulo Cesar Fontes Moura (OAB:BA51992) Representado: Ana Maria Da Silva Almeida Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Representado: Elaine Carla Da Silva Almeida Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Representado: Jose Carlos Silva De Almeida Advogado: Marcos Vinicios Santos Neves (OAB:BA22720) Terceiro

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de ELAINE CARLA DA SILVA ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:00

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:30

Publicado Despacho em 07/05/2024.

11/05/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

06/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de contestação

04/04/2024, 21:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Documento_1

31/03/2024, 16:50

Publicado Despacho em 27/03/2024.

29/03/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 03:32

Expedição de despacho.

24/03/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 00:07

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de 8152380_82.2022.8.05.0001

19/03/2024, 22:17

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:56

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES em 29/01/2024 23:59.

13/02/2024, 20:34

Publicado Intimação em 24/01/2024.

11/02/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

11/02/2024, 18:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:36

Decorrido prazo de MAILSON CONCEICAO DE JESUS em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:36

Publicado Intimação em 23/01/2024.

27/01/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 03:58

Publicado Intimação em 23/01/2024.

27/01/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:39

Expedição de despacho.

18/01/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 00:36

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de 8152380_82.2022.8.05.0001

16/01/2024, 12:23

Expedição de despacho.

15/01/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:03

Mandado devolvido Positivamente

08/11/2023, 01:27

Mandado devolvido Negativamente

08/11/2023, 01:26

Mandado devolvido Negativamente

08/11/2023, 01:26

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:33

Expedição de mandado.

24/10/2023, 15:02

Expedição de mandado.

24/10/2023, 15:02

Expedição de mandado.

24/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES em 22/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:39

Decorrido prazo de MAILSON CONCEICAO DE JESUS em 22/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:39

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA em 22/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:39

Publicado Intimação em 14/09/2023.

23/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:37

Publicado Intimação em 14/09/2023.

23/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:36

Publicado Intimação em 14/09/2023.

15/09/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 20:14

Audiência ADMONITÓRIA cancelada para 30/11/2023 17:30 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

13/09/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 08:55

Recebida a queixa contra ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA - CPF: 213.747.165-53 (REPRESENTADO)

12/09/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de MAILSON CONCEICAO DE JESUS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:12

Decorrido prazo de MAILSON CONCEICAO DE JESUS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de 8152380-82.2022.8.05.0001

10/08/2023, 19:52

Publicado Intimação em 04/08/2023.

06/08/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 09:13

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 15:15

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2023, 15:50

Audiência ADMONITÓRIA designada para 30/11/2023 17:30 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

02/08/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:45

Expedição de despacho.

02/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de 8152380-82.2022.8.05.0001

28/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:23

Expedição de despacho.

19/07/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 00:09

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de 8152380-82.2022.8.05.0001

18/07/2023, 12:39

Expedição de despacho.

11/07/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 00:18

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 12:09

Expedição de despacho.

20/06/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

19/06/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 20:02

Publicado Intimação em 07/06/2023.

10/06/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 23:24

Juntada de termo de audiência

26/05/2023, 13:30

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .

25/05/2023, 19:23

Audiência Conciliação realizada para 25/05/2023 17:45 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

25/05/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

11/03/2023, 23:46

Juntada de Petição de Petição

11/03/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 13:00

Expedição de intimação.

10/03/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 13:00

Audiência Conciliação designada para 25/05/2023 17:45 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

10/03/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 00:34

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES em 29/11/2022 23:59.

26/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de MAILSON CONCEICAO DE JESUS em 29/11/2022 23:59.

26/01/2023, 06:52

Mandado devolvido Positivamente

24/01/2023, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

23/01/2023, 23:54

Mandado devolvido Positivamente

23/01/2023, 23:31

Mandado devolvido Positivamente

23/01/2023, 23:08

Publicado Intimação em 17/11/2022.

12/01/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 03:51

Publicado Intimação em 17/11/2022.

11/01/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:30

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:30

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:30

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:24

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de Outros documentos

27/11/2022, 16:37

Expedição de intimação.

16/11/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 09:14

Audiência ADMONITÓRIA designada para 14/02/2023 17:45 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

16/11/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 23:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

31/10/2022, 09:13

Expedição de despacho.

20/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 00:46

Conclusos para despacho

14/10/2022, 07:52

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 16:47

Despacho

•24/03/2026, 17:34

Despacho

•12/03/2026, 16:10

Despacho

•12/03/2026, 15:09

Despacho

•02/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:12

Decisão

•07/10/2025, 17:28

Decisão

•07/10/2025, 16:12

Despacho

•14/03/2025, 11:10

Despacho

•12/03/2025, 22:16

Despacho

•07/02/2025, 16:09

Despacho

•14/01/2025, 17:48

Despacho

•09/01/2025, 18:58

Todos os documentos(63)

Decisão

•27/03/2026, 10:51

Decisão

•27/03/2026, 00:08

Despacho

•24/03/2026, 17:34

Despacho

•12/03/2026, 16:10

Despacho

•12/03/2026, 15:09

Despacho

•02/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:12

Decisão

•07/10/2025, 17:28

Decisão

•07/10/2025, 16:12

Despacho

•14/03/2025, 11:10

Despacho

•12/03/2025, 22:16

Despacho

•07/02/2025, 16:09

Despacho

•14/01/2025, 17:48

Despacho

•09/01/2025, 18:58

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 00:00

Despacho

•06/12/2024, 15:01

Despacho

•02/12/2024, 22:58

Despacho

•09/10/2024, 13:43

Despacho

•07/10/2024, 18:27

Despacho

•10/09/2024, 18:28

Despacho

•10/09/2024, 00:02

Despacho

•06/09/2024, 12:24

Despacho

•05/09/2024, 23:20

Despacho

•13/08/2024, 17:35

Despacho

•13/08/2024, 15:07

Despacho

•29/07/2024, 10:58

Despacho

•24/07/2024, 22:38

Despacho

•08/07/2024, 15:27

Despacho

•06/07/2024, 00:38

Despacho

•12/06/2024, 22:19

Despacho

•11/06/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 19:16

Despacho

•03/06/2024, 15:01

Despacho

•03/05/2024, 15:04

Despacho

•01/05/2024, 16:41

Despacho

•24/03/2024, 17:54

Despacho

•21/03/2024, 00:07

Ato Ordinatório

•09/03/2024, 19:05

Despacho

•26/02/2024, 15:04

Despacho

•19/02/2024, 18:56

Despacho

•18/01/2024, 08:55

Despacho

•18/01/2024, 00:36

Despacho

•15/01/2024, 08:34

Despacho

•12/01/2024, 23:16

Decisão

•12/09/2023, 23:29

Despacho

•02/08/2023, 18:44

Despacho

•02/08/2023, 18:22

Despacho

•19/07/2023, 07:48

Despacho

•19/07/2023, 00:09

Despacho

•11/07/2023, 10:20

Despacho

•11/07/2023, 00:18

Despacho

•20/06/2023, 10:02

Despacho

•20/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:43

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 23:24

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 23:24

Despacho

•24/03/2023, 16:36

Despacho

•22/03/2023, 17:32

Despacho

•08/03/2023, 00:34

Despacho

•10/11/2022, 23:22

Despacho

•20/10/2022, 10:30

Despacho

•20/10/2022, 00:46