Reintegração / Manutenção de Posse 0002318-22.2014.8.05.0172 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0002318-22.2014.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Georgina Quintao Martins Da Costa Advogado: Evaristo Martins Ferreira Junior (OAB:BA35557) Parte Re: Henrique Tocafundo Neto Advogado: Juldean Marques Mamona (OAB:BA32323) Terceiro Interessado: Genorindo Clarindo Da Rocha Terceiro Interessado: Antônio Carlos Dos Santos Fenandes Advogado: Juldean Marques Mamona (OAB:BA32323) Terceiro Interessado: Cristiano Ferreira Neto Reu: Cristina Magalhaes De Oliveira Advogado: Robson Carlos Pereira Silva (OAB:BA1138-A) Autor: Maria Marta Quintao Martins Da Costa Advogado: Evaristo Martins Ferreira Junior (OAB:BA35557) Autor: Maria Eugenia Quintao Martins Da Costa Advogado: Evaristo Martins Ferreira Junior (OAB:BA35557) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0002318-22.2014.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI AUTOR: MARIA MARTA QUINTAO MARTINS DA COSTA e outros (2) Advogado(s): EVARISTO MARTINS FERREIRA JUNIOR (OAB:BA35557) REU: CRISTINA MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA registrado(a) civilmente como ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA (OAB:BA1138-A), JULDEAN MARQUES MAMONA (OAB:BA32323) DECISÃO Compulsando os autos, constato, que no Id 415398173 foi proferida sentença, na qual, declarou nulo o contrato particular de compra e venda de ID 12534098, o que faço para reintegrar as requerentes na posse do imóvel, retornando à situação ao seu estado anterior. Devendo, contudo, as requerentes restituírem os valores referentes aos depósitos realizados pelo requerido em favor da Sra. Georgina, de uma só vez, corrigidas monetariamente pelo INPC, com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir de cada desembolso. Certidão de trânsito em julgado no ID 423511494. No ID 433017886, a parte autora promoveu a juntada no ID 433017889 do depósito. O requerido, por sua vez, no ID 434406470, pleiteou: I- Liminarmente, a suspensão da imissão e reintegração de posse até que se ultime o depósito do valor total; alertando ainda, que existem vários bens móveis de valor no interior do imóvel e que pertencem aos Requeridos; II) Que sejam intimadas as Autoras para complementarem o valor devidamente corrigido pelo INPC e com juros de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento, onde descrevemos a seguir, o valor originário, a data do depósito e respectivo valor corrigido pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês até o dia 29 de fevereiro de 2024, cujos cálculos e memória seguem em anexo, totalizando o montante de R$110.418,95 (cento e dez mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos); portanto, descontando o valor já depositado de R$59.575,08 (cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oito centavos), restando a diferença a ser depositada no valor de R$50.843,87 (cinquenta mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos): a) Valor originário: R$2.000,00 – Data: 08.11.2010 – valor atualizado até 29.02.2024: R$20.721,30; b) Valor originário: R$1.000,00 – Data: 09.11.2010 – valor atualizado até 29.02.2024: R$10.560,79; c) Valor originário: R$1.500,00 – Data: 10.11.2010 – valor atualizado até 29.02.2024: R$15.835,92; d) Valor originário: R$1.500,00 – Data: 11.11.2010 – Valor atualizado até 29.02.2024: e) Valor originário: R$5.000,00 – Data: 02.05.2011 – valor atualizado até 29.02.2024: R$47.679,08.III) Que seja determinado, caso não haja o depósito do remanescente, a multa de 10% (dez por cento) pelo não pagamento do montante, incidente sobre o valor total do débito, além de fixação de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor devidamente corrigido.; IV) Que após o cumprimento total do depósito, que determine ao cartório competente proceder a expedição do Alvará Judicial em favor dos Requeridos; V) Finalmente, que a posse e imissão das Autoras se dê somente após a quitação total do débito. Pois bem. Inicialmente, não há falar em suspensão da reintegração de posse, haja vista, que o trânsito em julgado demonstra a preclusão em rediscutir a matéria de mérito. Aliás, houve o devido cumprimento, conforme demonstra a certidão no ID 423511500. Ultrapassado isso, REJEITO os valores apresentados pelos requeridos, pois, além de genérico, entendo, que o memorial apresentado pela parte autora é suficiente em comprovar o cumprimento, nos termos da sentença. Assim, rechaço o pleito, bem como, a incidência de multa, conforme alegado pelo requerido. Aliás, destaco que o próprio depósito judicial há atualização, isto é, o que reforça a rejeição da tese do requerido. HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 437590578 e determino o arquivamento do feito. Intimem-se as partes e uma vez, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. MUCURI/BA, 18 de maio de 2024. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 0002318-22.2014.8.05.0172 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Mucuri Parte

06/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULDEAN MARQUES MAMONA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVARISTO MARTINS FERREIRA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULDEAN MARQUES MAMONA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVARISTO MARTINS FERREIRA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Decorrido prazo de JULDEAN MARQUES MAMONA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVARISTO MARTINS FERREIRA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JULDEAN MARQUES MAMONA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVARISTO MARTINS FERREIRA JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA em 23/11/2023 23:59.

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