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Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 17.254,02

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e Com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga

Partes do Processo

SIRLENE DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Publicado Sentença em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE DIAS DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE DIAS DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE DIAS DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(22)