Procedimento Comum Cível 0500677-19.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 11.850,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANJO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LOPES NETO

OAB/BA 31807·CPF·Representa: Autor

GISELLE OLIVEIRA ROCHA MOREIRA

OAB/BA 56599·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANJO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de ANJO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:23

Publicado Decisão em 18/03/2024.

25/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NETO em 05/07/2024 23:59.

20/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de GISELLE OLIVEIRA ROCHA MOREIRA em 05/07/2024 23:59.

20/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

20/04/2026, 05:42

Publicado Intimação em 26/06/2024.

20/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NETO em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 05:59

Decorrido prazo de GISELLE OLIVEIRA ROCHA MOREIRA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 05:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.

26/03/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:36

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ANJO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de ANJO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:23

Publicado Decisão em 18/03/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:19

Despacho

•18/03/2025, 10:04

25/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NETO em 05/07/2024 23:59.

20/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de GISELLE OLIVEIRA ROCHA MOREIRA em 05/07/2024 23:59.

20/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

20/04/2026, 05:42

Publicado Intimação em 26/06/2024.

20/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NETO em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 05:59

Decorrido prazo de GISELLE OLIVEIRA ROCHA MOREIRA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 05:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.

26/03/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:36

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:21

Decorrido prazo de J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:17

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NETO em 23/11/2023 23:59.

16/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NETO em 23/11/2023 23:59.

16/10/2025, 00:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 22:19

Juntada de informação

14/10/2025, 17:58

Juntada de informação

14/10/2025, 17:49

Juntada de informação

25/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:04

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NETO em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/08/2024, 10:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.

25/08/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

25/08/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/06/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: J C Ribeiro & Cia Ltda - Me Advogado: Antonio Lopes Neto (OAB:BA31807) Advogado: Giselle Oliveira Rocha Moreira (OAB:BA56599) Reu: Anjo Pesca Ind E Com De Pescados Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500677-19.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME Advogado(s): ANTONIO LOPES NETO (OAB:BA31807), GISELLE OLIVEIRA ROCHA MOREIRA (OAB:BA56599) REU: ANJO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO AUTOR: J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em face de REU: ANJO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA - ME, todos qualificados nos autos. Decido. Tratando-se de ação de conhecimento na qual sequer houve a citação da pessoa jurídica cuja desconsideração da personalidade jurídica se pretende, entendo que não haverá, na presente fase processual, qualquer utilidade da providência pretendida. Logo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0500677-19.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado por indefiro o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, requereras providências adequadas ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)

07/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

27/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

30/10/2023, 16:45

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:17

Juntada de informação

25/10/2023, 13:15

Juntada de informação

01/09/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NETO em 31/10/2022 23:59.

25/01/2023, 20:15

Decorrido prazo de GISELLE OLIVEIRA ROCHA MOREIRA em 31/10/2022 23:59.

25/01/2023, 20:15

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 10:13

Publicado Intimação em 29/09/2022.

09/10/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022

09/10/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

01/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 21:38

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NETO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:59

Publicado Intimação em 25/04/2022.

28/04/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 16:49

Expedição de citação.

20/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:49

Juntada de informação

20/04/2022, 16:48

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 12:31

Expedição de citação.

08/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 14:25

Expedição de mandado.

31/01/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:17

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/10/2021, 11:36

Mandado devolvido Positivamente

01/10/2021, 20:21

Expedição de mandado.

30/09/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:57

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:14

Expedição de mandado.

20/09/2021, 08:57

Publicado Despacho em 27/08/2021.

28/08/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:24

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:29

Expedição de despacho.

25/08/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 18:28

Expedição de despacho.

28/07/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:42

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 11:46

Decorrido prazo de J C RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

17/07/2021, 09:17

Publicado Despacho em 20/04/2021.

16/07/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 03:19

Juntada de informação

13/05/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:51

Conclusos para despacho

08/04/2021, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 23:26

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES NETO em 16/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 04:20

Publicado Intimação em 06/03/2020.

09/03/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 16:17

Documento

22/08/2017, 00:00

Publicação

07/08/2017, 00:00

Liminar

25/07/2017, 00:00

Petição

02/03/2017, 00:00

Publicação

31/01/2017, 00:00

Mero expediente

20/01/2017, 00:00

Despacho

•23/07/2024, 11:55

Despacho

•14/06/2024, 13:19

Decisão

•14/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:17

Despacho

•21/06/2023, 18:29

Despacho

•14/03/2023, 13:32

Despacho

•15/09/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:49

Despacho

•31/01/2022, 09:17

Despacho

•30/09/2021, 10:57

Despacho

•28/07/2021, 09:42

Despacho

•19/04/2021, 14:51

Decisão

•25/07/2017, 11:41

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:19

Despacho

•18/03/2025, 10:04

Despacho

•23/07/2024, 11:55

Despacho

•14/06/2024, 13:19

Decisão

•14/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:17

Despacho

•21/06/2023, 18:29

Despacho

•14/03/2023, 13:32

Despacho

•15/09/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:49

Despacho

•31/01/2022, 09:17

Despacho

•30/09/2021, 10:57

Despacho

•28/07/2021, 09:42

Despacho

•19/04/2021, 14:51

Decisão

•25/07/2017, 11:41

Despacho

•20/01/2017, 10:26