Execução de Título Extrajudicial 8000121-56.2016.8.05.0052 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000121-56.2016.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Damcom Damasceno Construcoes E Comercio Eireli - Epp Advogado: Jedvanio Vieira Jose Dos Santos (OAB:PE33861) Representante/noticiante: Alderi Damasceno Junior Executado: Jose De Souza Pinheiro - Me Executado: Fredson Da Costa Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 8000121-56.2016.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: DAMCOM DAMASCENO CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DE SOUZA PINHEIRO - ME, FREDSON DA COSTA SILVA Advogado(s): SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000121-56.2016.8.05.0052 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Casa Nova Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por DAMCOM DAMASCENO CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI em face de JOSE DE SOUZA PINHEIRO e FREDSON DA COSTA SILVA, qualificados nos autos 2. Documentos juntados com a inicial. 3. Despacho inicial determinando a citação (ID. 1828768). 4. Devolução de mandado citatório cumprido positivamente (ID. 3245615). 5. Despacho (ID. 8822725) determinando o bloqueio de valores via SISBAJUD. 6. Despacho (ID. 14265798) determinando a intimação do exequente para informar interesse no feito. 7. Decurso do prazo (certidão ID. 52664745) sem manifestação da parte demandante. 8. É o breve relatório. Decido. 9. Da análise dos autos observa-se que a parte exequente, embora devidamente intimada para a realizar diligências que lhe incumbia, não cumpriu com sua obrigação, impedindo o regular andamento do feito. Nesse sentido entende o STJ que o ocorrido é caso de extinção do feito, conforme destaco abaixo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, IV, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2. A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, § 1º do CPC/2015). Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1480641 SP 2019/0094440-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 20/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/08/2019) 10. Assim, diante da inércia da parte exequente em diligenciar com o cumprimento de determinação judicial que lhe incumbia, fica caracterizada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por falta de promoção de atos e diligências específicas. 11. Deste modo, ante a inércia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 12. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja. 13. Publique-se e intime-se. 14. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. 15. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JEDVANIO VIEIRA JOSE DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEDVANIO VIEIRA JOSE DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA PINHEIRO - ME em 17/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de FREDSON DA COSTA SILVA em 06/03/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(94)

legal