—

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MARIA DARCI ALMEIDA DURAES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de MARIA DARCI ALMEIDA DURAES em 03/07/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(31)