Monitória 0531739-57.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 17.086,46

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 31/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

28/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 25/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

06/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 08:27

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 17:42

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 12:43

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:26

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 31/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

28/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 25/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

06/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 08:27

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 17:42

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 12:43

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de ALEXANDER FERNANDES BRITES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de JULIANA CELITA MASSON BRITES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de JULIANA CELITA MASSON BRITES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de ALEXANDER FERNANDES BRITES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de ALEXANDER FERNANDES BRITES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de JULIANA CELITA MASSON BRITES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2025, 23:21

Publicado Sentença em 08/10/2025.

17/10/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

17/10/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:12

Publicado Decisão em 28/04/2025.

04/05/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

04/05/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0531739-57.2016.8.05.0001. Autor: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Gustavo Bassi Peres De Macedo (OAB:BA76686) Reu: Juliana Celita Masson Brites Reu: Alexander Fernandes Brites Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0531739-57.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Cheque, Prestação de Serviços] Autor: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA Réu: JULIANA CELITA MASSON BRITES e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento negativo.. Prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 29 de outubro de 2024. JAIRO CONCEICAO ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0531739-57.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 18/10/2024 23:59.

30/10/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:13

Publicado Despacho em 11/10/2024.

19/10/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

19/10/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Gustavo Bassi Peres De Macedo (OAB:BA76686) Reu: Juliana Celita Masson Brites Reu: Alexander Fernandes Brites Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0531739-57.2016.8.05.0001 MONITÓRIA (40) AUTOR: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA REU: JULIANA CELITA MASSON BRITES, ALEXANDER FERNANDES BRITES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0531739-57.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Considerando o teor do ato ordinatório de id 467166261, aguarde-se o retorno da carta precatória de id 467170320. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0531739-57.2016.8.05.0001. Autor: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Gustavo Bassi Peres De Macedo (OAB:BA76686) Reu: Juliana Celita Masson Brites Reu: Alexander Fernandes Brites Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0531739-57.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Cheque, Prestação de Serviços] Autor: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA Réu: JULIANA CELITA MASSON BRITES e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento negativo.. Prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 5 de junho de 2024. JAIRO CONCEICAO ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0531739-57.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:46

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 15:30

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

29/06/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

29/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0531739-57.2016.8.05.0001. Autor: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Gustavo Bassi Peres De Macedo (OAB:BA76686) Reu: Juliana Celita Masson Brites Reu: Alexander Fernandes Brites Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0531739-57.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Cheque, Prestação de Serviços] Autor: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA Réu: JULIANA CELITA MASSON BRITES e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento negativo.. Prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 5 de junho de 2024. JAIRO CONCEICAO ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0531739-57.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 20:54

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2024, 17:28

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

07/07/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 20:08

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2023, 09:47

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:42

Petição

07/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

28/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2022, 00:00

Petição

26/10/2021, 00:00

Publicação

16/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2021, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2021, 00:00

Petição

29/09/2021, 00:00

Publicação

23/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/09/2021, 00:00

Publicação

16/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2021, 00:00

Mero expediente

13/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2021, 00:00

Petição

10/09/2021, 00:00

Publicação

03/09/2021, 00:00

Petição

01/09/2021, 00:00

Petição

01/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2021, 00:00

Publicação

11/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2021, 00:00

Mero expediente

06/08/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Publicação

23/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/06/2021, 00:00

Mandado

03/05/2021, 00:00

Mandado

03/05/2021, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2021, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2021, 00:00

Publicação

25/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2020, 00:00

Mero expediente

22/04/2020, 00:00

Expedição de documento

01/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2020, 00:00

Petição

19/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

28/07/2016, 00:00

Publicação

25/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2016, 00:00

Mero expediente

20/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 13:14

Sentença

•03/02/2026, 12:43

Sentença

•06/10/2025, 09:43

Sentença

•05/10/2025, 15:50

Decisão

•24/04/2025, 08:37

Decisão

•22/04/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:13

Despacho

•09/10/2024, 09:16

Despacho

•07/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:29

Todos os documentos(25)

Sentença

•03/02/2026, 13:14

Sentença

•03/02/2026, 12:43

Sentença

•06/10/2025, 09:43

Sentença

•05/10/2025, 15:50

Decisão

•24/04/2025, 08:37

Decisão

•22/04/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:13

Despacho

•09/10/2024, 09:16

Despacho

•07/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:53

Despacho

•01/10/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:02

Despacho

•13/09/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:43

Despacho

•06/08/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 17:23

Despacho

•22/04/2020, 21:20

Despacho

•20/07/2016, 14:03