Execução Fiscal 0304158-98.2015.8.05.0126 - TJBA

Execução Fiscal 0304158-98.2015.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:50

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:49

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de VALDINE CARDOSO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 13:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.

29/06/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

29/06/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Valdine Cardoso Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0304158-98.2015.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: VALDINE CARDOSO SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO 0304158-98.2015.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga

07/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/06/2024, 20:23

Cominicação eletrônica

05/06/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 20:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/06/2024, 09:26

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 13:55

Sentença

•10/07/2024, 13:55

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de VALDINE CARDOSO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Publicado Decisão em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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