Execução Fiscal 0066616-56.2011.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0066616-56.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Micromega Comercio E Servicos Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0066616-56.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MICROMEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0066616-56.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Micromega Comercio E Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0066616-56.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MICROMEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0066616-56.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

12/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

07/08/2020, 05:51

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Recebimento

25/04/2018, 00:00

Publicação

14/04/2018, 00:00

Publicação

29/08/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

29/08/2017, 00:00

Mero expediente

18/08/2017, 00:00

Petição

12/07/2017, 00:00

Recebimento

11/07/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2017, 00:00

Petição

17/02/2017, 00:00

Recebimento

15/02/2017, 00:00

Mero expediente

14/07/2011, 10:49

Recebimento

14/07/2011, 09:37

Remessa

07/07/2011, 15:32

Distribuição

07/07/2011, 14:44

—

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Publicação

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Mero expediente

Petição

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição

Recebimento

Todas as movimentações(19)