Interdito Proibitório 0000168-09.2014.8.05.0224 - TJBA

Interdito Proibitório 0000168-09.2014.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Antonio Jose Del Colli Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223) Apelado: Douglas Anderson Garrido Advogado: Ricardo De Siqueira Martins (OAB:RS84379) Apelado: Angelica Batista De Souza Advogado: Joao Raymundo De Souza (OAB:BA812-A) Terceiro Interessado: Pedro Luiz Veronese - Oab/rs 19.611 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) REU: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A) DESPACHO De início, observa-se a necessidade de prestar informações ao agravo, o que se faz a seguir no corpo deste despacho como medida de economia processual, valendo este como ofício, a ser encaminhado pela Secretaria ao Tribunal de Justiça. Compulsando os autos, verifica-se que o réu DOUGLAS ANDERSON GARRIDO informou a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de ID 69333172, a qual indeferiu o pedido de reconhecimento de nulidade do acordo firmado em 16 de junho de 2016. Nota-se que o acordo mencionado foi homologado judicialmente (ID 27417281 - fls. 50/51), em 01 de junho de 2017, tendo sido certificado pela Secretaria desta vara (ID 27417293 - fl. 02) que transcorreu o prazo in albis, sem, portanto, a interposição de qualquer irresignação. Por tal razão, houve a preclusão somente desta última decisão e o processo continuará em seus ulteriores termos. Mais tarde, por sua vez, em 25 de abril de 2018, foi apresentado pedido de reconhecimento de nulidade do acordo firmado, e reiterado em 19 de maio de 2020, sob o fundamento de que houve a homologação do pacto em questão sem qualquer espécie de contraditório da parte demandada. Insta ressaltar que, de fato, o réu DOUGLAS ANDERSON GARRIDO não participou das tratativas do acordo, tampouco fez constar ou transmitiu procuração para tal ato, de modo que a DECISÃO proferida ao ID 27417281 - fls. 50/51, diz respeito apenas à ré Angélica Batista de Souza Irênio. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia com as homenagens de estilo. Respeitosamente, Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000168-09.2014.8.05.0224 Interdito Proibitório Jurisdição: Santa Rita De Cássia

16/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DOUGLAS ANDERSON GARRIDO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS ANDERSON GARRIDO em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(170)